O sangue nos olhos de empresários e políticos que desejam a todo custo reconstruir a rodovia Porto Velho-Manaus, a célebre BR-319, tem levado os mesmos parlamentares a desrespeitar as competências. A questão não envolve a proibição de reconstruir a pista, mas sim os danos ambientais, e eles já surgem em torno da estrada com seus 40 pontos de impactos significativos. O ponto de partida dos crimes ambientais concentra-se na chamada AMACRO.
Para fugir das exigências dos órgãos fiscalizadores, que se arrastam há décadas, políticos, principalmente aliados ao agronegócio, buscam maneiras de passar por cima dessas exigências. O Projeto de Lei (4.9942/2023) tem em sua razão social a frase do ex-ministro do Meio Ambiente, o bolsonarista Ricardo Salles, “passar a boiada”. O documento não apenas pede, mas exige, inclusive, que o Governo Federal use o dinheiro do Fundo Amazônia e a realocação da verba enviada por outros países para a proteção da floresta.
No PL, os interessados alegam que a obra tem caráter de “soberania nacional”, o que é desmentido por pesquisadores. O Amazonas praticamente não tem relação econômica com Rondônia. Após ver sua competência jogada na lata do lixo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) manifestou-se por meio de um parecer técnico.
O órgão explicitou os danos para a Floresta Amazônica caso o PL não respeite as exigências ambientais. “PL que flexibiliza as autorizações, em nenhum momento mostra solução”. No documento, aprovado no dia 19 de dezembro, traz procedimentos simplificados, termos de compromisso e/ou adesão de licenças ambientais com vista na pavimentação.
O Ibama não esconde a preocupação com a aprovação do PL na Câmara, afirmando que foi “uma maneira de atropelar as competências que cabem aos órgãos”. Na nota técnica, o Instituto Brasileiro recorda que o processo de licenciamento estava em análise desde 2022, que chegou a autorizar a Licença Prévia para a reconstrução do trecho entre os quilômetros 250 e 655, conhecido por Trecho do Meio.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava as ONGs, um senador acusou a ministra Marina Silva do Meio Ambiente de interferir na reconstrução. Silva respondeu: “Eu fiquei 18 anos distante do Ministério e não conseguiram construir a rodovia, agora eu sou a culpada?”.
Por último, o Ibama alerta quanto à reconstrução sem seguir os ritos que cabem aos estudos. Para o órgão, a ingerência trará danos irreparáveis à Amazônia e a todo o seu ecossistema. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado. Na visão dos ambientalistas, sua aprovação é dada como certa, tendo em vista que os parlamentares da base do agronegócio são a maioria.
Para o Ibama, o cumprimento das etapas do licenciamento ambiental garante a execução regular do empreendimento na Região Norte. O órgão aponta o alto potencial de impacto para a Amazônia, incluindo o social e econômico, sendo necessária a conscientização responsável de todas as partes.
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