Correção dos limites entre Seringueiras e São Miguel do Guaporé é apresentada para os municípios

A nova base cartográfica com os limites entre os municípios de Seringueiras e São Miguel do Guaporé foi apresentada para as respectivas prefeituras pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) nesta semana. De acordo com a lei de criação do município de Seringueiras, o mapa em uso até hoje estava equivocado.

Após manifestação da prefeitura de Seringueiras solicitando a correção cartográfica, a Coordenadoria de Geociências (Cogeo) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) produziu um parecer técnico utilizando as bases cartográficas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Exército Brasileiro, que demonstravam que, quando foi feito o mapa do município, houve um equívoco em relação aos rios Jucuparí e Juruparí, limite entre os dois municípios. A correção cartográfica abrange, aproximadamente, uma área de 670 km2, sendo 430 km2 de preservação ambiental, e quase 900 moradores.

Para o prefeito de Seringueiras, Armando Bernardo da Silva, a justiça foi feita. “Todo mundo sabe que a divisa sempre foi no Rio Juruparí. E a gente tem sido cobrado. Então, esta correção é muito importante para gente, é uma conquista para os moradores de Seringueiras”. Ele também agradeceu o apoio do IBGE e do Governo do Estado.

Já para o prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte de Carvalho, não havia motivo para alteração dos limites entre os municípios. “A gente sempre teve um questionamento referente à esta divisa, mas, até então, o entendimento era a divisa antiga. Estamos questionando, brigando na justiça para que que a gente possa rever esta decisão sobre essa área que a gente acredita que é de São Miguel do Guaporé”.

O superintendente do IBGE em Rondônia, Luiz Cleyton Holanda Lobato, explica que a gestão de território é responsabilidade do Poder Executivo e que, quando se trata de limites entre municípios, a competência é do Governo do Estado e que o IBGE é responsável por homologar e divulgar a malha territorial definida por municípios e estados conforme a Constituição Federal. Ele fala ainda que há um Acordo de Cooperação Técnica entre IBGE e Governo de Rondônia, que inclui, Sepog, Sedam e Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia), para que ajustes necessários sejam feitos ou na lei de criação ou na base cartográfica.