“Os 20 anos do Código Civil e os seus reflexos no Direito do Trabalho”, foi o tema central do Encontro Institucional de Magistrados(as) da Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), promovido pela Escola Judicial (Ejud14). Realizado de 29 de novembro a 1ª de dezembro, a XXXIV edição do encontro trouxe palestrantes renomados, e permitiu a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas, com foco no aprimoramento e fortalecimento do Poder Judiciário.
A cerimônia oficial de abertura contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), Augusto Nascimento Carigé, representando o presidente do tribunal Osmar J. Barneze.
Em sua fala, o juiz recordou o discurso da presidência no encontro anterior, ocorrido no primeiro semestre deste ano. Lembrou que naquela ocasião a presidência destacava a importância do reconhecimento dos direitos humanos, atrelado à necessidade de valorização da dignidade dos magistrados. Destacou ainda que naquele contexto de retorno ao trabalho presencial, o momento era difícil, e muitos eram os desafios com que se deparava o juiz na sua dimensão humana, enquanto cidadão e trabalhador, que também é, mas que também era tempo de que todos se irmanassem na esperança de que dias melhores viriam. “Hoje, com gratidão, observamos que as decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho trouxeram um novo alento, sinalizando um retorno à valorização da nossa magistratura. Esses avanços não são apenas um reconhecimento do nosso trabalho incansável, mas também um reflexo do nosso compromisso coletivo com a prestação de um serviço jurisdicional mais célere e efetivo”, ressaltou.
Participaram também da abertura o juiz do Trabalho e membro do Conselho Pedagógico da Ejud-14, Vicente ngelo Silveira Rego, representando a desembargadora diretora da Escola Judicial, Maria Cesarineide de Souza Lima, que por motivo justificado não pode estar presente, no primeiro dia de encontro.
Na ocasião, Vicente ngelo disse que o Encontro de Magistrados, traz a oportunidade da interdisciplinaridade do conhecimento entre o código civil e o direito do trabalho. “Esse encontro permite que os operadores do direito, possam trocar ideias de como essa normativa do direito civil vai influenciar nos contratos e nas relações trabalhistas em especial. Com certeza, é um evento que vai gerar muitas ideias e aprimorar o nosso conhecimento na aplicação do direito para o jurisdicionado”.
O juiz do Trabalho Antônio César Coelho de Medeiros, representando o presidente da Amatra-14, José Carlos Hadad de Lima, destacou em sua fala de abertura que esses momentos são especiais e que sem essas oportunidades, ficariam muito presos na rotina e esqueceriam de ver o todo. “É importante ver o que está acontecendo não só aqui, conosco, mas em todos os regionais, e os Tribunais Superiores e a Escola Judicial nos favorecem esse momento de muito aprofundamento”. O juiz também parabenizou todos os envolvidos e os professores que se dedicam, em compartilhar sabedoria mesmo com suas agendas tão apertadas.
O Encontro Institucional faz parte do programa de formação continuada dos magistrados e tem como objetivo debater temas relevantes conduzindo à reflexão das transformações sociais e do direito do trabalhador e das relações trabalhistas.
Para a diretora da Escola Judicial, é uma grande troca de conhecimentos, experiências e boas práticas, sempre focado no aprimoramento e fortalecimento do Poder Judiciário. “Eu agradeço a todos os palestrantes que vieram aqui compartilhar seus saberes conosco. Agradeço muito aos colegas que participaram. É de fundamental importância a gente aperfeiçoar e adquirir novos conhecimentos, além de fortalecer os nossos laços”.
A desembargadora Maria Cesarineide disse ainda que “a capacitação é de fundamental importância para que a missão de servir ao cidadão, possa refletir em decisões melhores para a sociedade, com mais sensibilidade, humanidade e mais estudo,” destacou Cesarineide.
Palestras 1º dia
O encontro trouxe palestrantes renomados. O juiz do Trabalho do TRT-5, Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho abriu o ciclo de palestras com o tema: “Responsabilidade Civil nas relações de trabalho na atualidade”.
Em seguida, o debate foi sobre o “abuso do Direito”. Palestra ministrada pelo professor e advogado, Maurício Bunazar.
“A regularização do trabalho em plataformas digitais; Plataformas Digitais e Regulação Trabalhista”, também estiveram em pauta. Estes temas foram abordados pelo o juiz do Trabalho do TRT-5, Murilo Oliveira, e pelo professor e advogado André Gonçalves Zipperer.
Também fez parte do ciclo de palestras do primeiro dia de encontro, o debate sobre o impacto da terceirização no processo de revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho com a procuradora do Trabalho, Márcia Cristina Kamei López Aliaga.
As atividades do primeiro dia de evento encerraram com a atração cultural “Carimbó, Pau e Corda”, com os artistas Andressa Silva e Tanison Passos, da Companhia Mana Cultural. A apresentação é uma peça de teatro com música ao vivo e dança de carimbó e seringandô, dança afro-indígena que resiste na cultura popular ribeirinha no Baixo Madeira.
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