Tornar feriado nacional o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é o reconhecimento da luta do povo negro contra a escravidão, comemorou a relatora do projeto aprovado na quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados, Reginete Bispo (PT-RS). A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
O projeto foi à sanção presidencial.
Atualmente, a data é feriado apenas em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.
“Você ter um feriado reverenciando Zumbi dos Palmares e a consciência negra significa reconhecer a luta do provo negro desde o Brasil colônia. Na minha opinião, esse é o primeiro símbolo forte que representa essa parcela da população que lutou contra a escravidão no país e resgata a resistência dessas luta”, disse Reginete à Agência Brasil.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a aprovação do projeto simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil. “É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma Nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”, disse à Agência Brasil.
A data de 20 de novembro faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, por lutar e resistir contra a escravidão. Para o jornalista, professor e militante do Movimento Negro desde a década de 1970 Edson Cardoso, o projeto é o reconhecimento de uma luta coletiva e de um episódio histórico muito importante para a identidade nacional.
“É o reconhecimento, pode-se dizer também, de um episódio histórico fundamental para a identidade nacional. Os valores humanos reafirmados na resistência quilombola, que preferiram a morte à escravidão, servem de guia e farol para luta do presente contra todas as formas de opressão contemporânea”, disse Cardoso à Agência Brasil.
A atriz e militante do movimento negro Vera Lopes destaca que a aprovação do projeto também representa a luta do movimento pelo reconhecimento das pesquisas do escritor, poeta e ativista em defesa das questões raciais Oliveira Silveira, idealizador do dia da Consciência Negra.
“Sim, o reconhecimento da luta iniciada lá em 1971 quando o Grupo Palmares apresenta publicamente a pesquisa realizada pelo professor, pesquisador e escritor Oliveira Silveira de uma data que fosse realmente nossa, do povo negro, que representasse nossa luta por vida digna e livre. Mais de 50 anos para chegarmos a esse momento, o feriado nacional, como todas as nossas conquistas, é fruto de luta, luta de uma coletividade negra”, disse Vera Lopes.
Em 2023, o Movimento Negro Unificado (MNU) completou LINK 2 45 anos de história de lutas em defesa do povo negro em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais. O ato de fundação do MNU, em 7 de julho de 1978, reuniu mais de 2 mil pessoas em frente às escadarias do Theatro Municipal de São Paulo, em plena ditadura civil-militar (1964-1985), cena que entrou para a história do país. As atividades do movimento dialogam com o conceito Sankofa, originado de um provérbio tradicional entre os povos de língua Akan, da África Ocidental, que diz “se wo were fi na wosan kofa a yenki”, que pode ser traduzido por “não é tabu voltar atrás e buscar o que esqueceu”, e representa o olhar para o passado para a construção de um futuro.
Resistência
Se por um lado a data faz referência à resistência e luta do povo negro, por outro houve também resistência para que o projeto fosse pautado e votado na Câmara, revelou Reginete. Um dos argumentos colocados foi questionar a necessidade da data ser feriado. O texto foi aprovado por 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções.
“Foi bem difícil por na pauta e convencer os lideres dos diversos partidos. Ficamos desde outubro trabalhando nessa pauta. Era para ter sido aprovado no dia 20 de novembro, e só conseguimos ontem [quarta-feira]. Há muita resistência ainda em alguns temas raciais”, pontuou Reginete.
“Questionar o 20 de novembro faz parte desse racismo que não entende que o povo preto contribuiu para o país”, afirmou.
A deputada lembrou também que a aprovação do projeto e a criação da bancada negra na Câmara dos Deputados, no início do mês, é resultado da luta travada pelos parlamentares negros há mais de 30 anos.
“Realmente este ano foi um ano difícil, mas também possibilitou criar uma unidade na Câmara para aprovar pautas importantes como a criação da bancada negra e agora com a aprovação do projeto”, disse.
“Esse é um processo que vem acontecendo já algum tempo, temos uma bancada negra e isso se deu muito pela luta permanente das organizações negras, do povo negro desse país. O movimento negro tem dado passos importantes no processo de consolidação da democracia. Um exemplo são as cotas sociais e dentro delas as cotas raciais, que foi resultado de uma luta intensa das organizações negras nos anos 1980 e 1990”, disse a parlamentar.
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