Neste 28 de novembro o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), completa 37 anos de atuação na solução dos conflitos trabalhistas nos estados de Rondônia e Acre. Ao longo do mês, algumas atividades foram realizadas em comemoração à data. Para encerrar as homenagens, um ato cívico, na entrada do edifício-sede, seguido de uma celebração no Espaço Cultural, marcaram o dia da instalação do tribunal. Magistrados (as), servidores (as), e colabores (as) do regional, participaram do evento. A celebração foi transmitida ao vivo, permitindo que servidores das unidades do interior de Rondônia e do Acre pudessem acompanhar.
O ato cívico contou com a participação especial da banda de música da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que executou o hino nacional e os hinos dos estados em que o regional atua. O hasteamento das bandeiras foi realizado pela desembargadora decana do TRT-14, Socorro Guimarães, e dos servidores Raimundo José Zacarias e Gabriel Martins Angelo. Também estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência, Augusto Nascimento Carigé e a juíza auxiliar da Corregedoria e de Execução, Fernanda Antunes Marques Junqueira.
Em seguida, o evento continuou no Espaço Cultural do tribunal. A desembargadora Socorro Guimarães abriu as comemorações agradecendo a presença de todos e parabenizou cada um que faz parte do tribunal, reconhecido como referência nacional.
A magistrada destacou ter orgulho em pertencer ao regional e destacou a importância do papel social realizado pela instituição.”O tribunal não leva apenas a prestação jurisdicional, não faz só a entrega do direito, ele também conforta, congrega, afaga. Cada ação social que o Órgão participa é um cidadão reconhecido naquele momento. Nós não somos só um tribunal encastelado, só para entregar a justiça, somos um tribunal participativo para o bem comum”, enfatizou a decana do TRT-14.
Criado por meio da Lei nº 7.523, de 17 de julho de 1986, o Tribunal da 14ª Região é reconhecido no Judiciário Brasileiro pela atuação célere e efetiva na prestação jurisdicional. É um tribunal premiado. Este ano, teve mais uma conquista, o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2023.
Maria de Nazare Almeida Pena, técnica judiciária e atualmente diretora de Secretaria da 4ª Vara de Rio Branco (AC), é servidora do regional há 36 anos. Segundo ela, durante toda a sua trajetória, sempre foi motivo de orgulho trabalhar no TRT-14. “Sou muito grata por fazer parte desta instituição de excelência. Temos servidores, gestores, e magistrados capacitados e sempre comprometidos com a Justiça Social. É uma alegria servir a este tribunal”, ressaltou Nazaré.
Estrutura
No início de seu funcionamento, o TRT da 14ª Região ocupava um prédio cedido pelo Governo do Estado de Rondônia, na avenida Migrantes. A sede própria onde atualmente funciona o tribunal, localizada na rua Almirante Barroso, 600 – bairro Mocambo em Porto Velho, foi inaugurado em xxxxxx???. onde estão instalados os Gabinetes dos Desembargadores.
O TRT-14 possui jurisdição nos estados de Rondônia e Acre que possuem 74 municípios ao todo. O tribunal conta 32 Varas do Trabalho que compõem a primeira instância das ações de competência da Justiça Trabalhista, sendo nove no Acre e 23 em Rondônia. Ao todo, o órgão conta com 60 magistrados, sendo 52 juízes, 8 desembargadores e 768 servidores.
Primeira Corte Trabalhista
A primeira Corte Trabalhista foi composta pelos juízes togados Oswaldo de Almeida Moura e Pedro Pereira de Oliveira, por antiguidade e merecimento, respectivamente. Em seguida, Eunice de Souza Botelho (por antiguidade) e Benjamin do Couto Ramos (por merecimento). Com a nomeação de Rosa Maria Nascimento Silva (na vaga da OAB/RO) e Heraldo Fróes Ramos (na vaga do Ministério Público), a formação da Corte Trabalhista foi completada. Todos com investidura vitalícia.
A primeira eleição para presidente do tribunal foi realizada em 3 de dezembro de 1986, sendo eleito para o período de 1987/1989, o juiz togado Oswaldo de Oliveira Moura e vice-presidente, o juiz togado Benjamin Couto Ramos.
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