A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), está cadastrando entidades e protetores de animais, para que possam receber gratuitamente o fornecimento de ração para gatos e cães, filhotes e adultos.
“Nós estamos cumprindo o que determina a Lei Complementar Municipal n° 825/2020, sancionada pelo prefeito Hildon Chaves, que institui o programa de controle populacional, saúde e bem-estar de cães e gatos”, destacou o secretário titular da Sema, Robson Damasceno.
Conforme estabelecido no edital de chamamento público nº 01/GAB/SEMA/2023, poderão se habilitar para cadastro “as entidades, protetores (as) avulsos e seus congêneres ligadas à proteção e defesa animal, aptas nos termos das leis vigentes e contempladas por este edital”.
Esse mesmo documento também pode ser obtido diretamente no portal da Sema na internet, na aba INFORMAÇÕES, ou de forma presencial por meio de pendrive ou cartão de memória, na Gerência de Proteção Animal da secretaria, no Departamento de Proteção e Conservação Ambiental, localizado no terceiro andar do prédio.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) está localizada na rua General Osório, nº 81, Centro, próximo à rua Almirante Barroso. O telefone de contato é (69) 98473-3320
O objetivo é cadastrar até 40 entidades e demais protetores de animais. No entanto, serão aceitas somente as inscrições que forem apresentadas em até 30 dias corridos após a publicação do edital, desde que atendam a todos os requisitos especificados.
CONFIRA OS ANEXOS DO EDITAL:
ANEXO I – REQUERIMENTO DE CADASTRAMENTO
ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO
ANEXO III – MEMÓRIA DE CÁLCULO
ANEXO IV – ESPECIFICAÇÕES NUTRICIONAIS FABRICANTE
ANEXO V – PREGÃO AQUISIÇÃO RAÇÃO
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