O governo brasileiro implementou uma nova política que condiciona a permissão de trabalho em domingos e feriados à realização de negociações com sindicatos dos trabalhadores ou à existência de uma lei municipal específica. Esta decisão, oficializada por uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, modifica a normativa anterior de 2021, que permitia o trabalho nestes dias para diversos setores de forma permanente.
A alteração afeta primordialmente o comércio varejista, incluindo supermercados, vendedores de peixe, carne, frutas, verduras, aves, ovos, e farmácias, mas não impacta estabelecimentos como restaurantes, padarias e feiras livres. Para que estes setores operem em domingos e feriados, agora é necessário um acordo coletivo ou uma legislação municipal que autorize tal atividade.
Representantes sindicais, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), veem a medida como um fortalecimento da ação sindical, enquanto a Associação Brasileira de Supermercados alerta para possíveis prejuízos econômicos, incluindo a redução de atividades e perda de empregos. Especialistas em Direito do Trabalho, como Fabiano Zavanela, também expressam preocupações sobre os potenciais impactos negativos desta regulamentação na economia. O ministro Luiz Marinho mencionou que considerará uma transição para a implementação da regra, possivelmente adiando sua vigência até janeiro.
Com informações: G1
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