QUINTA-FEIRA, 22/02/2024

Reformulação do DPVAT: governo propõe novo modelo de seguro de trânsito

Projeto de Lei Enviado ao Congresso Visa Estabelecer Fundo Mutualista Privado sob Gestão da Caixa

Por News Rondônia - ƒ

Publicado em 

Reformulação do DPVAT: governo propõe novo modelo de seguro de trânsito - News Rondônia

Em um movimento significativo na área de seguros e proteção no trânsito, o governo federal brasileiro encaminhou, na última terça-feira (31), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 à Câmara dos Deputados. A proposta, tratada com urgência, visa reformular o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), responsável por indenizar vítimas de acidentes de trânsito no país. O projeto busca estabelecer um fundo mutualista privado, mantendo a Caixa Econômica Federal como administradora, conforme noticiado antecipadamente pelo portal InfoMoney.

“Esta medida representa uma evolução significativa na forma como o Brasil lida com as consequências dos acidentes de trânsito, procurando garantir uma cobertura mais eficiente e sustentável”, comenta a especialista em seguros, Dra. Ana Beatriz Lima. A Caixa vem operando o DPVAT de forma emergencial e transitória desde janeiro de 2021, após a dissolução do consórcio responsável por sua administração desde 2008.

O PLP 233/23 sugere uma reestruturação completa do sistema, atribuindo ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) a governança do fundo mutualista e deixando a fiscalização a cargo da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A proposta apresenta um sistema de pagamentos anuais e diretos, eliminando a necessidade de emissão de bilhetes ou apólices, e mantém a característica de cobertura universal do DPVAT, abarcando até mesmo acidentes com veículos não identificados ou inadimplentes.

A urgência do projeto se deve ao temor de uma lacuna na cobertura para sinistros a partir de 31 de dezembro de 2023, com estimativas do mercado indicando que os recursos atuais só seriam suficientes até meados de 2024. “O Projeto tem como objetivo assegurar a continuidade da política social por meio de um modelo perene e sustentável”, destacou o comunicado do Ministério da Fazenda.

Ainda em março deste ano, durante um evento do setor segurador, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, enfatizou a importância de se estabelecer, ainda em 2023, uma “nova arquitetura” para o seguro DPVAT. A Lei 14.544/23, sancionada em abril e proveniente da Medida Provisória 1149/22, já previa a gestão temporária desses recursos pela Caixa até o final de 2023.

O envio do projeto ao Congresso é uma etapa crucial para a redefinição do DPVAT, abrindo caminho para uma gestão mais eficiente e adaptada às novas realidades do trânsito e da sociedade brasileira. Contudo, o texto não inclui propostas anteriores, como a livre concorrência e subsídios específicos para motocicletas, sugeridas pela CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), o que pode gerar debates no Congresso sobre o escopo e a forma de implementação do novo modelo.

Com informações: InfoMoney

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

MP quer ouvir comunidade sobre eventuais irregularidades no Centec Abaitará, em Pimenta Bueno, e Creche Pingo de Gente, em Primavera de Rondônia

MP quer ouvir comunidade sobre eventuais irregularidades no Centec Abaitará, em Pimenta Bueno

A apuração do Ministério Público em relação às unidades de ensino decorre do projeto MPRO 360º.
L
Consumidor, saiba a importância e como fazer a autoleitura do medidor de energia

Consumidor, saiba a importância e como fazer a autoleitura do medidor de energia

Alan Fábio Melo Gomes, coordenador de Leitura da Energisa Rondônia, explica que o processo de autoleitura é simples e pode ser feito até três dias antes da data de leitura indicada na conta de energia.
L
Primeira Infância em Rondônia é foco de levantamento feito pelo TCE-RO

Primeira Infância em Rondônia é foco de levantamento feito pelo TCE-RO

As informações foram consolidadas em um relatório que apresenta os pontos analisados, os resultados e as oportunidades de melhoria.
L
Prefeitura intensifica campanha de volta às aulas com ações de segurança no entorno das escolas

Prefeitura intensifica campanha de volta às aulas com ações de segurança no entorno das escolas

Campanha é promovida durante todo o mês de fevereiro.
L
Selo Diamante em Transparência aponta facilidade da população e de investidores em ter acesso a dados do Governo de Rondônia

Selo Diamante em Transparência aponta facilidade da população e de investidores em ter acesso a dados do Governo de Rondônia

A premiação nacional é resultado do Governo de Rondônia tratar com responsabilidade a transparência  dos dados públicos.
L
Publicidade
Publicidade

DESTAQUES NEWS

SEMANA DO CINEMA: Cine Araújo adere promoção e oferecerá sessões por R$ 12

SEMANA DO CINEMA: Cine Araújo adere promoção e oferecerá sessões por R$ 12

Promoção inicia hoje (22) e vai até 28 de fevereiro, porém, é importante ressaltar que essa oferta irresistível não é válida para as salas VIP.
L

Ministério reconhece situação de emergência em Porto Velho no episódio da estiagem

A situação de emergência foi lançada no sistema da autarquia em dezembro de 2023, e só agora reconhecida pela autarquia ministerial.
L
Em Guajará-Mirim, Câmara proíbe que vereadores participem de forma remota nas sessões

Em Guajará-Mirim, Câmara proíbe que vereadores participem de forma remota nas sessões

A matéria foi assinada na última quarta-feira (21), porém, entrou em vigor a partir de publicação no DOM de hoje.
L
Vitória Judicial Inédita em Rondônia: PGE/RO Assegura Reembolso da União em Processo

Vitória judicial inédita em Rondônia: PGE/RO assegura reembolso da União em processo

Supremo Tribunal Federal decide a favor do Estado de Rondônia, garantindo o reembolso de despesas com servidores transpostos e estabelecendo prazo para reenquadramento.
L

Sobras eleitorais: Ação que pode tirar o mandato de Lebrão será retomada na próxima semana

A ministra Cármen Lúcia, que vai presidir o TSE nas eleições municipais, pediu brevidade para que o caso volte à pauta.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Caixa anuncia concurso público com mais de 4 mil vagas no país

Caixa anuncia concurso público com mais de 4 mil vagas no país

Carlos Vieira fez anúncio ao lado do presidente Lula.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
Vaga de Empregos

Link Net Telecom busca Vendedores Externos para atuação em Porto Velho

Esta é uma oportunidade para profissionais que desejam ingressar em uma empresa dinâmica e em constante crescimento.
L

Profissionais classificados em processo seletivo são convocados pela Prefeitura de Porto Velho

Dentro de 15 dias os convocados devem apresentar toda documentação na Semad para assumir os cargos
L
Publicidade

POLÍTICA

Após indicação de Dra. Taíssa, Guajará-Mirim receberá projeto de sinalização Turística

Após indicação de Dra. Taíssa, Guajará-Mirim receberá projeto de sinalização Turística

Na oportunidade também será elaborado um Plano Municipal de Turismo.
L
Feira da Mulher Empreendedora acontece na Assembleia Legislativa

Feira da Mulher Empreendedora acontece na Assembleia Legislativa

Flores, confecções, artesanato e alimentos são alguns dos produtos.
L
Dra. Taíssa prestigia posse do conselheiro Edilson Silva como presidente da Atricon

Dra. Taíssa prestigia posse do conselheiro Edilson Silva como presidente da Atricon

Para o parlamentar, é um orgulho para nosso estado ter um representante à frente da Atricon.
L
Cláudia de Jesus solicita melhorias na lei estadual de isenção do IPVA

Cláudia de Jesus solicita melhorias na lei estadual de isenção do IPVA

Proposta vai garantir autonomia para motoristas de aplicativo.
L
Aberto ano letivo da Escola do Legislativo com aplicação de quatro cursos

Aberto ano letivo da Escola do Legislativo com aplicação de quatro cursos

Disciplinas visam o aprimoramento da prestação de serviços de os servidores públicos.
L
Publicidade

POLÍCIA

Em Ariquemes, PRF realiza apreensão de 77 m³ de madeiras

Em Ariquemes, PRF realiza apreensão de 77 m³ de madeiras

As cargas eras transportadas com divergência na volumetria e espécie.
10
CÂMARA FRIA: PF RO deflagra operação para combater contrabando de alimentos na fronteira

CÂMARA FRIA: PF RO deflagra operação para combater contrabando de alimentos na fronteira

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Guajará-Mirim/RO.
10
SEQUESTRO: Funcionário dos Correios é mantido refém e tem carro roubado em Porto Velho

Cliente é presa por não pagar conta e passar a mão nas partes íntimas de homem

Depois passou a mão nas partes íntimas do proprietário e disse que queria pagar de outra forma, no entanto, ficou revoltada e passou a fazer vários xingamentos a vítima após ele se negar.
16
SEQUESTRO: Funcionário dos Correios é mantido refém e tem carro roubado em Porto Velho

Vítimas são amarradas por bandido encapuzado durante roubo em residência na zona norte

O idoso contou que estavam jantando quando um indivíduo encapuzado invadiu a casa e armado anunciou o roubo.
10
SEQUESTRO: Funcionário dos Correios é mantido refém e tem carro roubado em Porto Velho

Pescador é agredido a coronhada durante roubo em Porto Velho

O pescador disse que tentou reagir e foi agredido com duas coronhadas, depois a dupla fugiu levando os pertences das vítimas.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ensino Médio é implantado por mediação tecnológica na Escola Estadual Governador Paulo Nunes Leal

Ensino Médio é implantado por mediação tecnológica na Escola Estadual Governador Paulo Nunes Leal

As aulas ministradas pela Mediação Tecnológica utilizam a melhor solução tecnológica disponível, em larga escala.
L
Inovações tecnológicas estão revolucionando o cenário corporativo

Inovações tecnológicas estão revolucionando o cenário corporativo

Especialista em tecnologia da informação explica como o mercado de trabalho está se adaptando à evolução da tecnologia.
L

‘FERRARI’ acelera nas telas dos cinemas de Porto Velho: uma jornada de paixão, perda e velocidade

Em cartaz no Cine Araújo, o drama biográfico estrelado por Adam Driver e Penélope Cruz retrata a intensa história de Enzo Ferrari, marcada por desafios familiares e empresariais.
L

Requerimento da Licença Ambiental: IMPERIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Licença Ambiental de Médio Porte – LAMP
L
Chá com Elas: 4ª edição promove diálogo sobre a luta feminina e participação social

4ª edição promove diálogo sobre a luta feminina e participação social

Além de palestra, o evento oferece minicurso, cuja inscrição poderá ser realizada até 26 de fevereiro.
L
Início do Levantamento Rápido de Infestação de Índices para o Aedes aegypti em Porto Velho

Início do Levantamento Rápido de Infestação de Índices para o Aedes aegypti em Porto Velho

Neste ano, a programação do Departamento de Vigilância em Saúde estabelece a realização do levantamento em 68 bairros da capital.
L
Praça Aluízio Ferreira, revitalizada pela Prefeitura, é alvo de furto de fios e lâmpadas

Praça Aluízio Ferreira, revitalizada pela Prefeitura, é alvo de furto de fios e lâmpadas

Revitalização do espaço aconteceu em dezembro do último ano.
L
Formatura do Curso Técnico em Enfermagem é realizada pelo Idep no município de Cerejeiras

Formatura do Curso Técnico em Enfermagem é realizada pelo Idep no município de Cerejeiras

Idep realiza solenidade de formatura dos alunos do Curso Técnico em Enfermagem, em Cerejeiras.
L

Recebimento da Licença Ambiental: PORTO COPIAS E SERVIÇOS LTDA

Dispensa de Licenciamento – nº 69/SOL/DLA
L
Emissões de CO² por veículos pesados aumentam 30% desde 2000

Emissões de CO² por veículos pesados aumentam 30% desde 2000

Programa das Nações Unidas pede regulamentação ambiciosa.
L