A audiência aconteceu no Fórum Geral de Porto Velho e contou com a participação de representantes das companhias aéreas Azul, Gol e Latam, além da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Prefeitura de Porto Velho e Procuradoria Geral do Município.
Ficou estabelecido que na Ação Civil Pública, proposta pelo Município de Porto Velho contra as empresas aéreas, o MPRO foi admitido como fiscal da ordem jurídica.
“A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e na audiência de tentativa de conciliação desta terça-feira o Ministério Público apresentou a Proposta de Ajuste de Conduta no sentido de verificar quais rotas são oferecidas pelas companhias em Rondônia e propor uma ampliação dessas rotas atendendo o interior do Estado. Pede também a retomada das rotas que foram suspensas, como as rotas diretas de Porto Velho a Brasília, Porto Velho a Cuiabá e Porto Velho a Manaus”, explicou a Promotora de Justiça Daniela Nicolai.
Outro ponto da Proposta de Ajuste de Conduta pede que as empresas aéreas observem o princípio da modalidade tarifária, buscando fixar o valor das tarifas nos mesmos patamares praticados para trechos de mesma distância, entre outras localidades do Brasil.
A Promotora de Justiça destacou ainda que a Latam já apresentou uma proposta que sinaliza a ampliação de voos e a melhoria de horários disponíveis à população.
Com relação às demais companhias aéreas, o MPRO agendou uma segunda rodada de negociações para alcançar uma possível solução para o cenário da aviação em Rondônia. Essa segunda fase de negociações na Justiça está prevista para acontecer no mês de novembro.
Deixe seu comentário
