A ‘novela’ da 123 Milhas ganhou mais uma reviravolta importante. Desta vez, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a recuperação judicial da empresa, que entrou com o pedido em 29 de agosto. O motivo principal é que o maior credor da plataforma, o Banco do Brasil (BB), tem R$ 97 milhões de reais a receber e pediu a suspensão do processo de recuperação.
A justiça acatou o pedido. Na ação, o banco pede ainda a destituição de administradores judiciais da 123 milhas, por suposta incapacidade técnica para a realização do trabalho. O pedido do BB foi analisado pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho que determinou a suspensão da recuperação judicial “até que sobrevenha o resultado da constatação prévia”.
“A meu ver, afigura-se essencial a análise por profissionais técnicos acerca das reais condições de funcionamento das empresas e da regularidade e da completude da documentação apresentada […] para posterior deferimento ou não do processamento da recuperação judicial”, diz um trecho da decisão.
Vale lembrar que A 123 Milhas e as plataformas HotMilhas e a Novum Investimentos, entraram com o pedido de recuperação judicial no dia 29 de agosto. O valor da causa é de R$ 2,3 bilhões.
No mês passado, o PROCON-RO anunciou que pediu informações da 123 Milhas sobre o quantitativo de pessoas que foram enganadas no estado. Mas, a autarquia não revelou posteriormente se a empresa enviou ou não o dado.
O Ministério Público do Estado por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis danos materiais e morais envolvendo rondonienses que adquiriram passagens aéreas junto à agência.
Recentemente o TJMG incorporou uma ação civil pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O Judiciário entendeu que seria mais eficaz agrupar todas as ações, o que afirma que dá mais celeridade ao processo.