O movimento “Agosto Lilás” é uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra mulheres e meninas, em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, editada em 6 de agosto de 2006, e que em 2023 completa 17 anos. Para dar suporte a essas vítimas, Porto Velho conta, desde 2010, com a Rede Lilás, que reúne instituições, órgãos, agentes e pessoas que trabalham de forma integrada e cooperativa para o objetivo comum de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, sua proteção e atendimento.
Os órgãos, entidades e coletivos que compõem a Rede Lilás têm assumido a missão de envidar esforços para a estruturação e fortalecimento das ações da Rede, que conta com a participação das principais instituições envolvidas no árduo processo de promover a paz nos lares e os direitos das mulheres. A Prefeitura participa através do Serviço de Proteção Social Especializado no Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica do Município de Porto Velho do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas Mulher), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).
O Creas Mulher oferece o atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência doméstica, seja por demanda espontânea ou encaminhadas por órgãos que compõem a Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Mesmo que não tenha realizado nenhum registro de ocorrência ou não saiba por onde começar a buscar seus direitos, esse atendimento é realizado através de uma escuta acolhedora, com o objetivo de amparar, apoiar, informar, orientar, conscientizar essas mulheres de seus direitos e quais procedimentos são pertinentes ao seu caso.
O acolhimento dispensa encaminhamento ou agendamento prévio para receber o primeiro atendimento. Somente no ano passado foram realizados pela equipe técnica e operacional/administrativa do Creas Mulher 782 atendimentos, oferecendo orientações gerais sobre os direitos da mulher em situação de violência doméstica, sobre a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Rede Lilás), por procura espontânea e outros órgãos assistenciais, bem como serviços psicológico e social, sendo estes psicossociais e individuais.
A busca pelo atendimento cresceu 86% no primeiro semestre de 2023 em comparação ao mesmo período do ano passado. Foram recebidos 311 encaminhamentos apenas no primeiro semestre de 2023, parte por órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Rede Lilás), por procura espontânea e outros órgãos assistenciais.
Para mais informações sobre os serviços do Creas Mulher, está disponível o telefone (69) 98473-4725, que também é WhatsApp e o e-mail creasmulherpvh.ro@outlook.com. O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na rua Antônio Lourenço Pereira de Lima (antiga rua Venezuela), nº 2360 – bairro Embratel, ao lado da Maternidade Municipal Mãe Esperança.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A violência contra a mulher constitui-se uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-a em seu direito à vida, à saúde e à integridade física. Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto a esfera pública quanto privada”.
Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei no 11.340/2006. Essa lei, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede Lilás, inclusive do Serviço de Proteção Social Especializado no Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Porto Velho/RO.
Os canais de denúncias podem ser:
Polícia Militar – 190
Polícia Civil – 197 (69) 98439-0102
Central Nacional de Atendimento à Mulher – 180 (61) 9610-0180
Ouvidoria Ministério Público do Estado / RO – (69) 999 770 180
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