Pesquisa Simpi/Datafolha nacional mostra que mais da metade dos empresários acreditam que o número de pessoas desocupadas poderá aumentar, mostrou que os empresários das regiões Centro-Oeste e Norte foram os que melhor avaliaram a situação econômica do País: 24% classificaram como “Ótima/Boa”, contra a média nacional, que fechou em 14%. Os dados são referentes a abril e maio de 2023. Em comparação com o período anterior, fevereiro e março, houve um aumento de 15 pontos percentuais nessas regiões. “Essa percepção positiva da economia brasileira indica uma retomada gradativa da categoria, mas não ainda em sua totalidade. Para isso, é preciso lutar por igualdade de competitividade nas micro e pequenas indústrias, ressaltando a importância de políticas públicas”, comenta Joseph Couri, presidente do Simpi NA. Já quanto a Inflação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor) de junho registrou a primeira deflação do ano, com queda de 0,08%; foi a menor variação para o mês desde junho de 2017. No Centro-Oeste, as principais economias são: atividades primárias (como produção e colheita de grãos), enquanto no Norte são extrativismo mineral/vegetal, agropecuária e indústria. Apesar deste recuo no índice, a pesquisa SIMPI/Datafolha indica que os empresários das regiões citadas são os mais pessimistas quando o assunto é inflação: 49% disseram, que a expectativa para a inflação seria de um aumento para os próximos meses. Ainda segundo os dirigentes, o desemprego também é uma questão negativa: 54% (nas regiões Centro-Oeste e Norte) acreditam que irá aumentar o número de trabalhadores sem emprego no Brasil. Segundo o IBGE, a taxa de desocupação fechou o primeiro trimestre deste ano em 8,8%, o que representa 9,4 milhões de desempregados, um aumento de 0,9 ponto percentual, na comparação com os três meses anteriores. Mesmo assim, quando se trata de perspectivas futuras das atividades empresariais, 93% dos dirigentes afirmam que não há possibilidade de a empresa fechar nos próximos meses. Hoje, as regiões Centro-Oeste e Norte são compostas por 14% das micro e pequenas indústrias do País e a maioria têm entre 10 e 20 anos de existência.
Rondônia registrou no 1º semestre de 2023 um saldo positivo de 4.517 novas empresas abertas, totalizando assim139.235 Meis, Micros e Pequenas Empresas. Destas 93.009 são Microempreendedores individuais com 66,80% do total de empresas, seguindo assim de perto os índices obtidos a nível nacional que é de 69,9%. Já em todo o Brasil os números são de crescimento de 616.232 novas empresas totalizando em 31/06/2023, 21.853.668, sendo que destas, 15.248.682 são empreendedores individuais . Outro número interessante são os de Inadimplência em relação a impostos. Rondônia aparece com o índice de 53,98% de devedores, sendo o município de Campo Novo de RO o de maior inadimplência com 77,97% e o menor devedor é Pimenteiras do Oeste com 30,31%, e o município de Porto Velho se apresenta com 68,44% de Inadimplência. Já o Estado com menor número de devedores ao fisco é o estado de Santa Catarina com 26.6% e o campeão da inadimplência é o estado da Bahia com índice de 74,8%. Esses dados foram obtidos a partir dos dados de pesquisa da Receita Federal do Brasil. Informamos ainda que o tempo médio para abrir uma empresa no país foi de um dia e seis horas.
Empresários devem ficar muito atentos sobre o cruzamento de dados pela Receita Federal das transações via pix. O maior impacto tem como base o faturamento das empresas. No fim de 2022 o Conselho Nacional de Política Fazendária – (CONFAZ), editou um convênio que estabelece a obrigatoriedade de instituições financeiras comunicarem a Secretária da Fazenda, informações de transferências desse tipo, sendo muito utilizado pelas empresas de comércio, prestação de serviço e indústria em geral. A omissão de valores recebidos via Pix pode causar multas e exclusão do SIMPLES. O professor da Universidade Mackenzie, Eduardo Medeiros, fala sobre as consequências: “muitas empresas apresentaram a receita aos órgãos de fiscalização e os dados transmitidos pelas instituições financeiras. A recomendação é que sejam transações de mercadorias e serviços amparadas pela emissão do documento fiscal”, disse. Contribuintes que apresentaram divergências já foram notificados e estão enfrentando consequências. Em casos mais extremos podem responder inquéritos e ações penais por sonegação fiscal. Assista:
SPED Fiscal e as multas
No final do mês de julho as pessoas jurídicas tiveram que prestar contas mais uma vez à Receita Federal e União, para entrega da Escrita Contábil Fiscal (ECF), que também é o SPED Fiscal, o imposto de renda das pessoas jurídicas. O auditor e perito contador, Vitor Stankevicius, esclarece sobre o prazo e quais as consequências do não envio no prazo hábil. Todo CNPJ deve cumprir com a entrega eletrônica com informações inerentes sobre o imposto de renda e a contribuição social do ano de 2022 para Receita Federal, o não pagamento ocasiona uma série de transtornos, além de multa. Assista:
As Micros e Pequenas Empresas assim como os MEI’s poderão parcelar o pagamento de suas dívidas com o FGTS em até 120 vezes. A medida foi publicada no DOU de 27/07. A negociação das parcelas é destinada para pagamento de débitos independentemente de sua fase de cobrança, origem e época de ocorrência. O objetivo da medida é facilitar a regularização destas empresas com o FGTS. Além dos débitos, as Contribuições Sociais (CS) também podem ser parceladas junto à Caixa.
De acordo com informe da CAIXA, as parcelas terão valor mínimo de R$ 479,65 para os empregadores em geral. No caso do parcelamento de CS, o valor mínimo é de R$ 200,00. A negociação para parcelamento deve ser realizada pelo próprio empregador com a Caixa Econômica Federal.
