Conforme previsão estatutária, o CEDAMP tem, entre outras, as finalidades de incentivar a integração, o compartilhamento de experiências e a capacitação dos seus integrantes, além de promover estudos, expedir orientações e eleger metas e diretrizes para a implementação da proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público.
Durante o encontro foi aprovado o estatuto do CEDAMP, nomeada a diretoria e deliberada uma moção de reconhecimento ao trabalho de membros que contribuíram para a sua criação. O colegiado será presidido, no primeiro ano de existência, por Carlos Renato Teive, Promotor de Justiça e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP do Estado de Santa Catarina, o qual destacou que a criação do CEDAMP permitirá maior participação de integrantes do MP nos espaços de discussão e tomada de decisão sobre a proteção de dados: “O Ministério Público tem muito a contribuir com a sociedade. Nosso objetivo é desenvolver um excelente trabalho, dando continuidade ao que iniciamos, agora com maior legitimidade e responsabilidade”.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP de Rondônia, Promotor de Justiça Felipe Magno Silva Fonsêca, foi conduzido ao cargo de Diretor de Tecnologia do CEDAMP, e ressaltou a relevância da formalização do grupo para a garantia do direito fundamental à proteção de dados pessoais: “O Ministério Público brasileiro, em mais uma clara demonstração de vanguardismo no cenário nacional, passa agora a ser dotado de uma instituição dedicada ao fortalecimento da proteção de dados pessoais e que certamente renderá excelentes contribuições para o debate acerca da matéria, como já vem sendo feito com assertividade desde a constituição informal do grupo, em 2022”.
O Promotor destacou, ainda, que uma das primeiras iniciativas do CEDAMP será buscar a habilitação, como amicus curiae, em pedido de providências que tramita no âmbito do CNMP por iniciativa do MPRO, com vistas à compatibilização entre a 5ª. Edição do Manual do Portal da Transparência e a LGPD. O CEDAMP já produziu estudo técnico sobre o tema, que foi discutido e aprovado na reunião do dia 29/06/2023, e agora será submetido à apreciação do Conselho Nacional.
Tomaram posse na diretoria do CEDAMP, com mandato até o dia 30/06/2024:
Presidente – Carlos Renato Teive (MPSC)
Vice-presidente – Paulo Roberto Ishikawa (MPMS)
Secretário – Leonardo Macedo (MPF)
Diretor de Finanças – Lauro Francisco Freitas Júnior (MPPA)
Diretor de Tecnologia – Felipe Magno Silva Fonseca (MPRO)
Diretor de Capacitação – Guilherme Martins (MPRJ)
Diretora de Comunicação – Ana Paula Franklin (CNMP).
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