Com o objetivo de acelerar o processo de expansão e consolidação da América portuguesa, D. José I (1714-1777) rei de Portugal, empossou Dom Sebastião de Carvalho[1] para ocupar a pasta dos Negócios Estrangeiros e Econômicos do Império Português, que segundo Carvalho (1998), a coroa empossou aquele que viria ser o maior responsável pelo avanço português na colônia portuguesa na América, conhecido como Marquês de Pombal (CARVALHO 1998, p.108).
A estratégia adotada por Pombal para a exploração da Capitania de Mato Grosso segundo Carvalho representava grandes possibilidades econômicas para Portugal, mas os constantes conflitos entre colonos e jesuítas deveriam ser resolvidos para que a exploração se concretizasse (CARVALHO, 1998, p. 108). O ouro gerado pela capitania de Mato Grosso influenciava diretamente sobre a produção da colônia, a sua exploração deixava clara a capacidade econômica dessa região, como fornecedora de especiarias como o cacau, baunilha, urucum.
A solução executada por Pombal foi de incentivo ao remanejamento de pessoas de Portugal para o Brasil, como confirma Prado Junior:
[…] o empobrecimento de Portugal, privado do comércio asiático que durante mais de um século lhe fornecera o melhor de seus recursos, incentiva o êxodo em larga escala de sua população que procurará na colônia americana os meios de subsistência que já não encontrava na mãe pátria. (PRADO JUNIOR, 1994, p. 49),
A vinda de colonos para a América portuguesa inicia-se a partir de meados do século XVII. Com as políticas estabelecidas por Pombal, a região da Capitania de Mato Grosso ganhou novos moradores que chegaram com objetivo de fixar na terra e explorar seu ouro, colaborando para isso a reestruturação de outras capitanias como:
Pelo ato régio de 5 de junho de 1751, foi extinto o Estado do Maranhão e Grão-Pará, sendo criado o do Grão-Pará e Maranhão, agora servindo de sede da administração a cidade de Belém que aos poucos foram se consolidando sua condição de cabeça da região, agora reconhecida pelo poder régio. (HOLANDA, 2010, p.294)
Vale considerar que o tipo de colonização adotada por Pombal como o uso do índio para ocupar a fronteira no século XVIII, tem em seu contexto, uma época de recursos limitados, com uma população inferior que ocupava a capitania de Mato Grosso.
A política adotada por Pombal foi de incentivar a criação de um Diretório voltado aos Índios[2], que segundo Cunha (2011) resultava em:
sintetizar as transformações, instituindo regras que visavam à civilização dos nativos, garantindo aos moradores o acesso à força de trabalho indígena livre, a estabilidade das vilas do sertão e o desenvolvimento produtivo das mesmas, bem como a utilização da estrutura já montada e bem-sucedida, criada pelos missionários jesuítas que não estavam subordinados à Coroa Portuguesa. (CUNHA 2011.p. 05)
As regras direcionadas para o tratamento dos indígenas, de acordo com o Diretório do índio, deveriam garantir a liberdade dos mesmos, promovendo o fim da interferência das ordens religiosas em suas vidas, o que Cunha (2011, p. 02) corrobora em dizer que as formas de tratamento a serem adotadas em relação aos nativos eram objetos frequente de debate na metrópole e na colônia.
Para Coelho (2007), a intenção por trás do Diretório seria outro, de tornar o índio um coparticipante ativo da coroa e declara que:
O objetivo era garantir a ocupação da região pelos, agora, vassalos portugueses e consequentemente, do ponto de vista legal, a sua posse. Quanto à questão religiosa, através do Diretório retirava-se dos missionários, sobretudo jesuítas, o controle sobre os povos indígenas, eliminando sua base de poder na região.
Submetendo o índio à política de expansão e exploração adotada por Pombal através do Diretório do Índio, segundo Mauro Cezar Coelho, o Diretório serviu de estratégia para inserir o indígena no modelo de exploração colonial (COELHO, 207, p.152), com a exploração do ouro na Capitania de Mato Grosso trará grandes resultados, gerando o aumento na receita com a utilização desses nativos no século XVIII. Com adoção de suas políticas na economia, Pombal se torna um grande administrador em terras da coroa portuguesa.
As discussões em torno do Diretório do índio envolviam sempre questões sobre liberdade, trabalho, escravidão, catequização e as consequências para a colonização do Brasil e para a Coroa portuguesa.
Para garantir que sua política expansionista desse certo, Pombal resolveu expulsar as missões jesuíticas de toda colônia portuguesa, acreditando que os missionários estavam enriquecendo à custa dos índios, o que não era verdade, pois com os incentivos dados pela coroa aos jesuítas, como privilégios e isenção de impostos, levou Pombal a acreditar que os mesmos seriam um forte concorrente dos portugueses na comercialização de produtos.
Com a expulsão das missões jesuítica, parte do plano de Pombal vai sendo montado através do Diretório do Índio, autorizando o casamento entre índio e não índio, e estabelecendo a língua portuguesa como oficial falada na colônia. As primeiras aldeias missionárias como as dos Mojos e Chiquitos, deram origem às vilas e povoados, batizando-as com nomes portugueses em substituição aos indígenas, que segundo Holanda, a expulsão dos jesuítas da região pertencente aos portugueses sendo acusados pelo atual ministro de concorrência com a Coroa além de enfrentamento dirigido por essas organizações (HOLANDA 2010, p.294).
Para Gomes Filho (2012), o ministro português se apoiava em quatro colunas para fazer valer suas ordens: a Bula de 29 de dezembro de 1741 (proibição de ordens religiosas na escravização de índio), a Lei de 6 de junho de 1755 (liberdade dos índios), a Lei de 7 de junho de 1755 (retirada do poder temporal dos missionários) e o Diretório dos índios com seus 95 artigos (GOMES FILHO 2012, p.36). Já para Almeida, os quatro documentos tratavam basicamente sobre a mesma temática, o índio (ALMEIDA, Apud. GOMES FILHO, 2012 p.46).
A intenção de Pombal era transformar o índio em súdito com o apoio dos governadores das capitanias. Para Meireles, seduziria o índio a ganhar uma parte da produção (MEIRELES, 1989 p.154). Nesse caso, os governadores das capitanias foram contemplados com o trabalho dos indígenas que para Meireles, esse acontecimento redundou na evasão de índios que passaram a sofrer pesada tributação, pagando dízimo e a sexta parte para o diretório (MEIRELES 1989 p.155). A prática adotada por Pombal pelo Diretório do Índio levou os índios a pagarem tributos à coroa assim como os demais colonos da colônia portuguesa.
Com uma reflexão aprofundada quanto à política adotada pelo Diretório do Índio, Farage (2007) conclui que:
O Diretório representou uma inflexão na política colonial portuguesa, com relação à Amazônia, pois concentra sua ação na assimilação do indígena à civilização ocidental, tal como ela se conformava naquele momento de transição do capitalismo comercial para o industrial. O Diretório representava, a um só tempo, a necessidade portuguesa de garantir seus territórios através da ocupação efetiva por vassalos do rei e o “espírito mesmo daquele final de século XVIII”, ao buscar disciplinar os indígenas em acordo com o ideal de amor ao trabalho. Farage não esquece a exploração do trabalho indígena, nem a subestima, mas reconhece que ela não é diferente sob o Diretório. Não é o Diretório que introduz a exploração indígena, nem ele é concebido no sentido de justificá-la. A exploração é inerente ao processo de colonização, nos moldes em que ele foi se estabelecendo na América Portuguesa. (FARAGE Apud COELHO, 2007, p.156).
Ao receber a ordem para deixar a missão de São José que ele próprio fundara, o Pe. Agostinho Lourenço, solitário jesuíta da margem direita do Guaporé, insatisfeito escreveu a seguinte carta ao seu superior:
Os tempos estão calamitosos que me lastima quando ouço dizer o que está sucedendo à nossa Companhia no reino. Há pouco recebi uma carta de um padre das missões dos Mojos, em que me diz se escrevia do Pará que S. M. enviara ordem de prisão para os nossos padres assistentes na Colônia, e que os ditos padres tiveram notícias da referida ordem junto com a sua execução; que sendo-lhes apanhados os seus papéis, foram queimados por mão do verdugo; que a Igreja fora entregue ao Ordinário e os padres recebidos na nau das quinas com baioneta calada; que em Lisboa, depois de serem todos os Jesuítas privados de entrarem em palácio, saíra um papel cujo título e assunto era: Guerra que os padres da Companhia sustentam contra as duas Coroas de Espanha e Portugal.
Para Pombal, a definição de um tratado que estabelecesse as terras da jurisdição da coroa portuguesa veio com a assinatura do Tratado de Madri 1750, onde estabelecia a permanência portuguesa naquela linha de fronteira, golpe final para a expulsão definitiva dos jesuítas das missões, abrindo caminho para o domínio de Pombal sobre os índios.
Segundo Bento, o sistema adotado pelos jesuítas em relação ao tratamento dado aos índios acabava se opondo à política portuguesa ou espanhola as congregações religiosas, em especial a Companhia de Jesus, (BENTO, 2003, p. 105).
Del Priore (2010) em seus estudos declara que o Tratado de Madri estabelecia que os jesuítas fossem retirados da área das missões dos Mojos e Chiquitos e infere que:
[…] os jesuítas retiraram-se da missão de Santa Rosa, às margens do Guaporé, cedendo espaço para a construção do Forte de Nossa senhora da Conceição sob as ordens do governador Rolim de Moura. (DEL PRIORE, 2010, p.132)
Para CASTILHO PEREIRA (2008), com a posse da missão de Santa Rosa abandonado pelos jesuítas será interpretado pelos Espanhóis como:
“desrespeito ao Tratado de Madri, esta ação dos portugueses gerou uma contenda entre as coroas pela posse de Santa Rosa. Assim, o estranhamento gerado pela demarcação de limites na fronteira oeste da Capitania de Mato Grosso culminaria no conflito luso-espanhol pela retomada daquela espacialidade por parte dos espanhóis” (CASTILHO PEREIRA, 2008 p.116).
A saída dos jesuítas das missões foi um fator político incentivado por Pombal, quando esses missionários não possuíam direito nem sobre as terras portuguesas e nem espanholas, estando apenas a serviço dessas coroas.
Com a expulsão dos jesuítas do território português em 1759, e pelas políticas impostas na administração, algumas medidas foram tomadas, a começar pelo confisco dos bens dos jesuítas, segundo Boris Fausto que:
Com a expulsão dos jesuítas, suas propriedades urbanas e rurais foram confiscadas e arrematadas em leilão por grandes fazendeiros e comerciantes. Suas maiores igrejas passaram para as mãos dos bispos não integrados nas ordens religiosas. Muitos dos colégios da Companhia se transformaram em palácio de governadores ou hospitais militares, havendo um desperdício de bens culturais como as bibliotecas que foram consideradas de pouco valor. (FAUSTO, 2001, p. 61)
Com uma política voltada ao índio, Pombal deu outro passo significante rumo à consolidação da fronteira, o de permitir o casamento misto, de brancos com índios, os quais seriam considerados segundo Holanda (2010), Naturais deste reino e nele hábeis para os ofícios e honras e especial proibição de se ridicularizarem os referidos Tapes e outros semelhantes, chamando-lhes bárbaros, tapuias e a seus filhos mestiços (HOLANDA, 2010, p. 51). O plano seguinte de Pombal estava voltado para os negócios que poderia lucrar na fronteira, usando o índio como o seu interlocutor.
Para Fausto (2001), a política adotada por Pombal, integrando os indígenas como súditos da coroa portuguesa e atendendo aos interesses desta, seria difícil a consolidação da posse das terras de fronteira com os espanhóis e a vigilância permanente deste território e cita:
No Brasil, a consolidação dos domínios português nas fronteiras do Norte e do Sul passava, segundo Pombal, pela integração dos índios à civilização portuguesa. Se não contasse com uma população nascida no Brasil, identificada com os objetivos lusos, seria inviável assegurar o controle de vastas regiões semidespovoada. (FAUSTO, 2001, p. 61).
Visando manter a apropriação dos territórios que foram conquistadas no século XVIII, Pombal autorizou e incentivou no século XVIII a construção de fortes nas linhas de fronteiras em regiões lindeiras que segundo Pontes Pinto (1993), foi quando se deu a criação dos fortes, São José de Macapá, na foz do rio Amazonas; Tabatinga, no rio Solimões; Marabitanas, no rio Negro; São Joaquim, no rio Branco; Real Forte Príncipe da Beira, no rio Guaporé e Forte de Coimbra, no rio Paraguai (PINTO, 1993, p.51).
Com o objetivo de evitar o contrabando do ouro que saia da Capitania de Mato Grosso para o lado Espanhol, Pombal implantou a cobrança de impostos gerado nas minas, aparelhando-as com os fortes de Coimbra e Real Forte Príncipe da Beira que teriam a função de proteger e resguardar a fronteira e as minas de ouro, adotou a cobrança de um quinto, imposto devido para a coroa que segundo Boris Fausto, foi um dos problemas enfrentados pelo Marquês de Pombal, pois este:
[…] tentou coibir o contrabando de ouro e diamante e tratou de melhorar a arrecadação de tributos. Em minas Gerais, o imposto de capitação foi substituído pelo antigo quinto do ouro, com exigência de que deveria render anualmente pelo menos cem arrobas do metal. Depois de uma série de falência, a Coroa se incumbiu de explorar diretamente as minas de diamante (1771), procurando manter a Metrópole menos dependente das importações de produtos industrializados e incentivou a instalação de manufatura em Portugal e no Brasil. (FAUSTO, 2001, p.60).
A natureza deste território oeste da capitania de Mato Grosso sempre conspirou contra os planos de qualquer europeu em colonizar o oeste da colônia portuguesa, e quanto ao plano de conquista e expansão gerado por Pombal de forma racional, não foi diferente. Este pode contar com a presença indígena que junto com os colonos portugueses, vão obter resultados que usufruirá anos mais tarde. Contando com a ajuda de seus governadores da capitania de Mato Grosso que não medirão esforços em cumprir suas tarefas, será possível colocar em pratica sua política.
[1] Sebastião José de Carvalho de Melo, Conde de Oeiras e Marquês de Pombal (1699-1782). Nasceu em Portugal, com origem em família tradicional. Estudou Direito, História e Política. Seu tio, Cardeal da Mota, o apresentou a D. João V que o envio como embaixador em Londres e depois em Viena. É um déspota esclarecido, próprio do século em que o absolutismo é dourado pela filosofia das luzes. (HOLANDA, 2010, p. 50)
[2] – Criado em 3 de maio de 1757, o Diretório do Índio tornou obrigatório o uso da língua portuguesa em lugar da língua geral (guarani)visando à distribuição das populações pela Amazônia, com o objetivo de garantir a ocupação da região pelos, agora, vassalos portugueses e consequentemente, do ponto de vista legal, a sua posse. Quanto à questão religiosa, através do Diretório retirava-se dos missionários, sobretudo jesuítas, o controle sobre os povos indígenas, eliminando sua base de poder na região. Os missionários, dominando extensas áreas ao largo dos rios da Amazônia, acabavam por deter um monopólio virtual sobre a mão-de-obra indígena, que poderia ser utilizado na sua luta contra o consulado pombalino. (COELHO, 2000 p.03).
LOURISMAR DA SILVA BARROSO – Doutorando em Educação – Dinter (UNIVALI/FCR) – Mestre em História – Minter (PUCRS/FCR). Especialista em Arqueologia da Amazônia pela Faculdade São Lucas, Licenciatura em História (UNIR). Membro do Museu Imperial de Petrópolis (SAMI-RJ); Integrante da Academia de História Militar Príncipe da Beira; Comendador Grão Colar pela Câmara Brasileira de Cultura e Academia de Ciências e Artes. Prêmio Top Empreendedor nas Américas 2022. Professor da Mediação Tecnológica de Rondônia.
E-mail: barrosolourismar@gmail.com
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