O deputado federal Fernando Máximo (UNIÃO) participou da sessão plenária da Câmara dos Deputados, ocorrida na última terça-feira (30), quando os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 490/07 (PL) que institui o Marco Temporal para demarcações de terras indígenas até o dia 05 de outubro de 1988, ano em que foi promulgada a Constituição Federal. Favorável ao projeto, Fernando Máximo comemorou os 283 votos da Câmara, quantidade suficiente para a aprovação do texto integral do PL 490/07, outros 155 deputados foram contrários à proposta legislativa.
De acordo com Máximo, esse projeto concede garantias legais aos moradores da área rural de todo o país, pois vão ter mais tranquilidade para trabalhar na produção agrícola e fomentar a economia solidária.
“Esse projeto traz mais garantias ao homem do campo porque não há mais a demarcação de terras indígenas. As terras já demarcadas são dos indígenas, nós respeitamos que eles fiquem com elas”, disse Fernando Máximo ao tranquilizar os produtores rurais uma vez que a legislação respalda os lavradores e camponeses, pois não vão precisar conviver mais com o risco de verem as próprias terras serem destituídas a qualquer momento, sob a alegação judicial de demarcação de área indígena.
De acordo com o congressista há centenas de relatos de moradores que viviam há mais de cinquenta anos em suas propriedades rurais e mesmo comprovando residência eram retirados judicialmente com o pretexto de ocupar área de demarcação de território indígena.
“Dobrar o percentual de terra indígena como o atual Governo está querendo para tirar os produtores que já estão nessas áreas há mais de meio século, isso nós não aceitamos. São homens que trabalharam, investiram e estão produzindo, gerando emprego e fomentando renda”, disse Fernando Máximo ao comemorar a aprovação do Marco Temporal que vai proporcionar maior segurança jurídica ao homem do campo.
Ainda segundo o parlamentar, a garantia dessa Lei ao patrimônio do cidadão vai além da área rural, pois também interfere na vida do cidadão que mora no perímetro urbano uma vez que também poderia ser desalojado, caso o terreno onde vive fosse considerado como área nativa de etnia indígena, tomando como pressuposto a classificação feita por algum estudo técnico e, portanto, neste caso, a área seria protegida por Lei Federal e o morador seria destituído de seu lar.
“Isso agora acabou! Está aprovado, o projeto vai ser sancionado e transformado em Lei. É o Marco Temporal”, finalizou Fernando Máximo.
Após a aprovação na Câmara Federal, o projeto segue para votação no Senado e logo em seguida para a sanção do PL pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
