O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat estará realizando o Cadastro Físico e Socioeconômico no Bairro Cidade Nova, que é uma etapa fundamental para a elaboração do processo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb-s, que atende pessoas de baixa renda. O atendimento será realizado nesta segunda-feira e vai até o dia 16 do corrente mês, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Escola Estadual Capitão Cláudio Manoel da Costa, situada na Rua João Elias de Souza, n° 301, Cidade do Lobo, em Porto Velho.
O secretário da Sepat, David Inácio ressalta que, o Governo do Estado vem trabalhando a regularização fundiária urbana com afinco, pois muitas pessoas vivem em áreas informais e sem acesso aos serviços básicos e a Reurb Social surgiu como uma alternativa legal para garantir o direito à moradia e promover o desenvolvimento urbano sustentável, “estamos trabalhando para alcançarmos todas as pessoas que estão em áreas de domínio do Estado, e que estão dentro do perfil social”, salientou.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, frisou que, a Regularização Fundiária Urbana é um tema relevante ao desenvolvimento sustentável e para a garantia do direito social à moradia, “estamos investindo em políticas públicas que promovam a regularização fundiária urbana e também rural para que possamos ter um Estado cada vez mais fortalecido economicamente, justo e equitativo a todos”, afirmou.
De acordo com a coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim, as normas gerais e procedimentos referentes à Reurb são estabelecidas pela Lei n° 13.465/2017, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A coordenadora explica que, a Sepat estará realizando nos próximos 15 dias, no Bairro Cidade Nova, zona Sul de Porto Velho, o cadastro físico de porta em porta e o cadastro socioeconômico; “que vamos atender na Unidade Móvel Sepat sobre Rodas e em uma sala da Escola Estadual Capitão Cláudio Manoel da Costa”, esclareceu.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Ao procurar atendimento, o morador deverá levar os seguintes documentos:
✓Carteira de Identidade;
✓CPF;
✓Certidão de Nascimento se for solteiro (a);
✓Certidão de Casamento se for casado (a);
✓Certidão de Óbito, se for viúvo (a);
✓Contrato particular de compra e venda, se houver;
✓Comprovante de residência atual;
✓Comprovante de renda;
✓Carnê de IPTU;
✓Folha resumo Cadastro Único – CadÚnico;
– Se for separado (a) judicialmente/divorciado, apresentar:
✓Certidão de Casamento com averbação.
