Por Richard Neves
Com a finalidade de definir, disciplinar e exercer a supervisão técnica e a orientação normativa dos processos pertinentes à Contabilidade Governamental dos Poderes, relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e Fundos Estaduais, com vistas à elaboração das demonstrações contábeis e informações gerenciais, o Governo de Rondônia, por meio da Contabilidade Geral do Estado – Coges, enviou ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício 2022.
Foto –Daiane Mendonça e Cláudio Dadda
O documento está dividido nos volumes I e II, sendo o primeiro com detalhes das informações administrativas, econômicas, sociais, financeiras e contábeis do Estado. No volume II, constam os anexos exigidos pela Lei Federal nº 4.320/1964, e pelas demais normas vigentes.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que, a entrega do relatório é fundamental para o processo de controle das contas públicas. “Temos trabalhado para empregar o dinheiro público da melhor forma possível na área social, na educação, saúde, segurança, agricultura e infraestrutura, gerando benefícios para toda a população. Mas também é importante prestar contas e manter a transparência de todo esse trabalho”, ressaltou.
Para o contador geral do Estado, Jurandir Claudio Dadda, a atuação da Contabilidade Geral do Estado é fundamental ao controle e produção de informações para auxílio na gestão das políticas públicas. “Estamos corroborando para uma prestação de contas cada vez mais fácil e acessível à compreensão de todos. Com isso, disponibilizamos também o ‘Balanço Cidadão’, que abrange uma versão mais simplificada e objetiva sobre a arrecadação e destinação dos recursos em algumas áreas do governo”, enfatizou.
O tratamento das informações, bem como a representação gráfica, tabelas e designers estão sob a coordenação da Central de Análise dos Demonstrativos Contábil e Financeiros, que recepcionam e analisam os dados entregues pela Administração Pública. Estes instrumentos de prestação de contas estão inseridos no Portal da Transparência e no site , assegurando a transparência e permitindo à sociedade, o controle e a fiscalização das finanças de Rondônia.
DECLARAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS
A Coges entregou ao Governo Federal, a Declaração das Contas Anuais – DCA, pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi. Estas informações serão utilizadas na consolidação das contas públicas do setor público e na apuração do ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi. Estas também contemplam toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada, atendendo às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
O contador geral do Estado, Jurandir Dadda elencou a importância da atuação da contabilidade como uma “mola propulsora para a gestão, em que a aplicação das normas vigentes, juntamente ao trabalho de controle e contabilização, garantem a qualidade das informações”, afirmou.
