Por Eleni Caetano
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, estará atendendo os usuários a partir da próxima segunda-feira (22), na Rua Presidente Dutra, nº 2028, Bairro Baixa da União, Centro de Porto Velho. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
O secretário da Sepat, David Inácio ressalta que, estão com atendimento no novo prédio da Coordenadoria de Regularização Fundiária, Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário e a Coordenadoria de Georreferenciamento. O usuário pode procurar atendimento no novo endereço no horário de expediente, para fazer o cadastro socioeconômico e tirar dúvidas, ou se informar sobre o programa de regularização fundiária urbana.
Imagem Eleni Caetano
O governador do Estado, Marcos Rocha destaca que, o objetivo é garantir aos usuários o acesso ao direito da propriedade regularizada, construindo uma cidade desenvolvida, “a Regularização Fundiária Urbana é uma ferramenta muito importante, pois promove a valorização dos imóveis e a segurança jurídica dos proprietários”, declarou.
A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana, Hannyeller Bragado Alecrim, explicou que existem dois tipos de Regularização Fundiária Urbana, o de Interesse Social – Reurb-S, que é destinado à regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais, ocupados predominantemente por pessoas de baixa renda, conforme prevê a lei, onde a pessoa que tem a posse da terra recebe o título definitivo do seu imóvel totalmente de graça. A Regularização Fundiária Urbana Específica – Reurb-E é para atender pessoas que moram em núcleos informais, porém não classificadas no perfil de baixa renda.
O Governo do Estado de Rondônia está realizando a Reurb em áreas de seu domínio. O procedimento garante o direito à moradia daquelas pessoas que residem em núcleos informais urbanos, localizados nas áreas urbanas.
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