Por TRT14
O valor exato a ser liberado para o pagamento de precatórios, é de R$ 68.995.043,70. Os números dizem respeito a um total de 918 ofícios precatórios recebidos até dois de abril de 2023. Esses precatórios foram concluídos durante uma força tarefa realizada por determinação da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), representada pelo desembargador Osmar J. Barneze. Além de concluídos, todos foram inseridos no orçamento para pagamento a ser liberado entre janeiro e dezembro de 2024.
O mutirão, que durou três meses, mobilizou todos os servidores da atual Secretaria de Precatórios e da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle). O objetivo é fazer com que o dinheiro chegue mais rápido aos credores.
Com a força tarefa, os valores que serão pagos em precatórios referentes a 2023, representam um aumento de 63,71%, em comparação a 2022, ano em que a Justiça do Trabalho pagou R$ 42.143.601,95 em precatórios.
Reestruturação
A Coordenadoria de Precatórios do TRT-14 passa por reestruturação. O primeiro passo já foi dado com a alteração pelo Tribunal Pleno da Resolução Administrativa TRT14 n. 054, para transformar a Coordenadoria de Precatórios em Secretaria de Precatórios. A Resolução foi publicada no último dia 27, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Com a reestruturação, a nova gestão pretende ampliar o número de servidores e a capacidade produtiva para viabilizar o andamento regular dos trabalhos da pasta. De acordo com o juiz Auxiliar da Presidência e de Precatórios, Augusto Nascimento Carigé, está em andamento a digitalização de aproximadamente 2 mil e 500 processos físicos, com previsão que todos sejam digitalizados e autuados no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 2º Grau até 31 de julho deste ano. "Com isso, as partes poderão acompanhar com transparência o andamento de cada processo. Está previsto ainda para 2023, a atualização das normas do tribunal que tratam sobre os precatórios", revelou.
O magistrado destacou ainda que para o ano que vem, a previsão da nova gestão da Secretaria de Precatórios é implantar o portal da transparência, onde todas as informações relativas aos precatórios ficarão disponíveis para consulta pública.
