Por Wanglézio Braga
Foi publicado na edição de hoje (31) do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Rondônia (DOE-ALE) o decreto de lei n° 5. 544 que autoriza o governo de Rondônia a distribuir botijas de gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no estado.
De acordo com a regra, o governo poderá “definir os limites, a forma e as condições para a distribuição dos botijões de gás ou dos vales-gás entre as famílias beneficiárias do bolsa família e/ou cadastradas em outros programas sociais”. “O valor autorizado pelo legislativo ao poder executivo é equivalente a uma recarga mensal de um botijão de 13kg”, complementa o dispositivo.
A matéria que autoriza a distribuição de voucher de gás às famílias foi apresentada em novembro do ano passado, porém, o governo optou por vetar. O dispositivo retornou para a Casa de Leis e durante uma sessão ordinária, os deputados aprovaram a rejeição do veto governamental fazendo valer a medida original através da publicação no DOE.
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