Por Assessoria
O MPRO foi representado pela Promotora de Justiça Valentina Noronha Pinto no evento "Difusão do Método APAC: o Papel do Ministério Público Brasileiro na implementação das APACs", realizado nesta quinta-feira (30/3), no salão vermelho da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, MG.
Imagem Assessoria
O evento visa fomentar o diálogo e a implantação de novas abordagens decorrentes do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), buscando o treinamento e a capacitação de membros do Ministério Público, em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
O método foi reconhecido como boa prática para a humanização do sistema prisional como uma alternativa eficaz de execução da pena, nos regimes fechado, semiaberto e aberto, por meio de construção de Centros de Recuperação Social Humanizados, baseados em pilares próprios para a reinserção da pessoa privada de liberdade ao meio social, que tem resultado em baixíssimo índice de reincidência penal.
A proposta é expandir a implantação da medida em Rondônia. O município de Ji-Paraná foi o pioneiro a implantar o método em Rondônia. Sob a interferência direta e acompanhamento da Promotora de Justiça Eiko Danieli Araki, a APAC se consolidou, completando 5 anos em 2023.
A expansão do método faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público de Rondônia, que está iniciando a implantação em unidades prisionais de Cacoal e Ariquemes, que terá uma unidade financiada pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
A participação da Promotora de Justiça Valentina Noronha Pinto se deve ao aprimoramento acerca do método, bem como tratativas para que o sistema prisional de Machadinho do Oeste também seja contemplado com a APAC.
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