Por Redação
O Ibama está realizando fiscalizações em instituições que utilizam o patrimônio genético nacional e conhecimento tradicional associado, com o objetivo de garantir a repartição justa e equitativa de benefícios.
Essas fiscalizações têm como base a Lei nº 13.123/2015 e no Decreto nº 8.772/2016, e suas regulamentações, que estabelecem regras claras para o acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, bem como para a repartição de benefícios decorrentes desse acesso.
O Ibama trabalha em conjunto com outras instituições para identificar e verificar se as empresas e instituições que acessam o patrimônio genético e conhecimento tradicional associado estão cumprindo as obrigações legais previstas na lei.
Essas ações visam garantir a proteção da biodiversidade brasileira e a valorização do conhecimento tradicional associado, além de assegurar a justa remuneração dos detentores desse patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
Com informações e foto: IBAMA
Deixe seu comentário
