Professores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), estão indignados com a adoção de medidas da instituição de ensino superior, que anulou e impediu as progressões funcionais dos docentes. A UNIR é a única universidade no país a não reconhecer o desempenho dos docentes ao não garantir a mudança de faixa salarial.
A Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia (ADUNIR), professora Marilsa Miranda de Souza, em nota, levou o caso ao conhecimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em reunião com o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça que foi possibilitada pelo apoio e colaboração da ex-Senadora de Rondônia, Fátima Cleide. Após a exposição da ADUNIR o secretário ficou espantado com a situação da UNIR, nunca vista antes na história das universidades e se colocou à disposição para seguir dialogando com a ADUNIR na resolução do grave problema que enfrentamos com as anulações e impedimentos das progressões funcionais docentes, que tem como resultado a regressão na carreira e redução de salários.
"Descobri na referida Secretaria de Gestão desse Ministério (MGI), uma portaria, até então não divulgada na UNIR pela reitoria (Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 8825, de 25 de outubro de 2022). Essa Portaria declara o exaurimento dos atos relativos à concessão de progressão funcional e promoção dos servidores civis da União, cujos posicionamentos foram consolidados na Instrução Normativa nº 66, de 16 de setembro de 2022", revela a presidente da ADUNIR. Dentre os documentos está a Nota Técnica 2556/2018-MP. Consta no seu artigo Art. 2º: "Os atos de que trata o art. 1º serão considerados não vigentes e ficarão disponíveis na base de dados do SIGEPE LEGIS como repositório para fins de consulta, pesquisa e registro histórico". Ou seja, a Nota Técnica que a reitora dizia cumprir, não está vigente desde outubro de 2022.
Para não admitir seus erros, na tentativa de conciliar com o novo governo, a reitora esteve na AGU em Brasília em 03/03/23, alegando buscar soluções para o "cancelamento das progressões funcionais docentes pela Universidade, em 2019", como afirma em nota enviada aos docentes no dia 02/03/23. "E as progressões que ela anulou em 2020, 2021, 2022 e 2023? Quer atribuir seus erros a quem? A reitora age como se não tivesse anulado nenhuma progressão, quando foi ela quem anulou a maioria e prejudicou centenas de docentes. A quase totalidade das anulações e impedimentos de progressão ocorreram na atual gestão de Marcele Pereira" questiona a presidente da ADUNIR. Na nota da reitoria se afirma que são 210 docentes prejudicados. O número é muito maior e já atinge quase metade da categoria na UNIR, conforme as informações do sindicato.
A ADUNIR esteve também em reunião no Ministério da Advocacia-Geral da União. A nova equipe da AGU entende que tanto a já anulada NT 2.556/2018 quanto a Instrução Normativa nº 66/2022-MP, ainda em vigência, são ilegais por descumprirem a lei 12.772/2012 e que atacam os direitos assegurados aos servidores públicos. Reconheceu que o que está acontecendo na UNIR é um verdadeiro absurdo jurídico.
O Consultor Federal em Educação da Procuradoria-Geral da União, Dr. Jezihel Pena Lima se comprometeu com a ADUNIR que fará um parecer substanciado, que reforça o entendimento da necessidade da imediata revogação da Instrução Normativa nº 66/2022-MP, que o ANDES-SN já vem solicitando desde o ano passado.
Reconheceu a gravidade do problema na UNIR em anular progressões e vai tomá-la como base para pedir a revogação desta Instrução Normativa. Afirmou que a reitora da UNIR terá de fazer revisão em todos os processos e pagar todos os retroativos devidos e, com certeza, as indenizações por danos morais. A ADUNIR informa em nota: "Solicitamos agilidade nesse processo e a AGU se comprometeu a fazer isso o mais rápido possível, pois, assim, não restará mais nenhum argumento para não revisar os atos criminosos de anulação de progressões cometidos pela reitora Marcele Pereira". Para estancar o problema, a AGU intervirá no sentido de coibir a prática de anulação e impedimento de concessão de progressão funcional pela reitoria da UNIR. Sensibilizado, o Consultor Dr. Jezihel se comprometeu a enviar um documento à reitoria recomendando que não anule mais nenhuma progressão docente e nem impeça as progressões a partir do recebimento do referido documento. Essa ação criminosa da reitoria será interrompida. Ela não poderá mais seguir prejudicando seus pares. As revisões das progressões anuladas deverão ser orientadas a partir de previsões orçamentárias já que devem ser acompanhadas dos efeitos financeiros. Por que solicitamos isso? Porque mesmo após sua visita à AGU, a reitoria seguiu anulando progressões, como comprova o Boletim de Serviço que consultamos nesse mesmo dia 22 de março/23 que estivemos na AGU. Nesta data, foram publicadas no BOLETIM DE SERVIÇO (Nº 055, DE 22/03/2023) várias anulações".
Segundo a nota da ADUNIR, a reitora está desesperada e mente na página oficial e nas redes sociais tentando resolver os problemas que ela própria criou, na verdade está tentando se salvar do crime de responsabilidade que terá de responder, após as denúncias feitas pelo sindicato em diversos órgãos da administração pública e do judiciário.
Sobre a pauta dos EBTTs da UNIR o sindicato conseguiu uma agenda que será confirmada em breve com alguns setores, tanto do Ministério da Educação, quanto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para tentar dar solução para suas progressões funcionais impedidas desde 2019, a concessão do RSC e a redistribuição para o IFRO.
(Assessoria)
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