Por Eleni Caetano
O desenvolvimento do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, demanda uma série de etapas até o imóvel ser definitivamente regularizado, e uma das etapas é o Cadastro Socioeconômico, que está sendo realizado no município de Vilhena e em seguida em Pimenta Bueno.
Imagem Eleni Caetano
O secretário da Sepat, David Inácio disse que, a Regularização Fundiária Urbana e Rural é um programa importante, pois além de garantir o direito do bem, fomenta, ainda, a economia, e com isso facilita o crédito para construção, ampliação e reforma. “Os Programas Títulos Já e Papel Passado destinam-se a famílias de baixa renda, recebendo o título definitivo do imóvel sem nenhum custo”, afirmou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural leva dignidade aos rondonienses, “muitas famílias moram no imóvel há 20, 30 anos e não têm a documentação definitiva e o Governo do Estado tem trabalhado para garantir esse direito, concedendo ao ocupante, a documentação definitiva do imóvel”, ressaltou.
Nesta quarta-feira (15), servidores da Sepat estão trabalhando na cidade de Vilhena, realizando o Cadastro Socioeconômico.
O atendimento acontece no prédio do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Rondônia – Ifro, localizado à Rodovia-174, Km 3 s/n Zona Urbana, em Vilhena. O atendimento ao público vai até sexta-feira (17).
No período de 19 a 21 deste mês, os atendimentos serão realizados no município de Pimenta Bueno, para realização de Cadastro Socioeconômico dos moradores do distrito de Itaporanga e Vila do Sossego. O horário de atendimento será das 8h às 12h e das 14h às 17h, em todas as localidades. Os moradores que não conseguirem ir até os locais de atendimento, podem procurar a prefeitura de seu município até o final do mês de abril de 2023, para fazer o cadastro.
O Cadastro Socioeconômico foi realizado na cidade de Cerejeiras nos dias 13 e 14 do corrente mês, para atendimento das famílias que se enquadram no perfil do programa. A pessoa que for fazer o Cadastro do Programa de Regularização Fundiária Urbana deve apresentar os seguintes documentos: RG; CPF ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH; comprovante de endereço atualizado; Certidão de Nascimento ou Casamento e documento do imóvel que pretende regularizar, podendo ser contrato de compra e venda; IPTU ou outros documentos que comprovem a posse do imóvel.
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