QUINTA-FEIRA, 13/06/2024

COLUNA ESPAÇO ABERTO: Deputado denuncia que Governo de Rondônia estaria cobrando imposto ilegal na conta de luz

Delegado Camargo (Republicanos) denunciou, na manhã desta terça-feira, 14, durante a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor a cobrança ilegal de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

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COLUNA ESPAÇO ABERTO: Deputado denuncia que Governo de Rondônia estaria cobrando imposto ilegal na conta de luz - News Rondônia

Por Cícero Moura

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O deputado Delegado Camargo (Republicanos) denunciou, na manhã desta terça-feira, 14, durante a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor a cobrança ilegal de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na conta de energia elétrica em Rondônia.

ILEGAL

De acordo com o deputado, existe uma legislação federal que veda qualquer tipo de cobrança de imposto dos consumidores que geram sua energia elétrica por meio de células fotovoltaicas (energia solar).

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Camargo enfatiza que está acontecendo um furto legalizado. O deputado afirma que o governo do estado e a concessionária de energia elétrica estariam sabendo da ilegalidade e, ainda assim, insistindo no erro.

APURAR

A promotora Daniela Nicolai de Oliveira, que estava na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, anunciou que vai instaurar no âmbito do Ministério Público de Rondônia, um procedimento para investigar a denúncia.

DETALHES

O deputado Camargo solicitou ao governo do estado e a concessionária de energia em Rondônia explicações, a fim de justificar a base da cobrança que estaria se opondo à legislação federal.

SEMANA QUE VEM

O deputado disse que o assunto voltará à pauta na próxima reunião da Comissão de Direitos do Consumidor, sendo que serão cobradas explicações sobre a cobrança, bem como a devolução aos contribuintes lesados dos valores da cobrança indevida.

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O Secretário Estadual de Fazenda, Luís Fernando, informou que existe uma confusão por causa de alteração na Lei que trata da base de cálculo do ICMS.

OUTRO LADO 2

Luís Fernando destacou que em fevereiro deste ano, o STF tornou sem efeito artigo que retirava as tarifas, com isso a tributação retornou. Ainda hoje o Secretário prometeu enviar todos os esclarecimentos referentes às alterações que ocorreram e qual o entendimento atual do STF sobre o tema.

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APROVADO

A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, em duas sessões extraordinárias, na manhã de ontem, o projeto de lei complementar 1670/23, encaminhado pelo prefeito Hildon Chaves, que revoga a atualização da planta genérica dos imóveis e estabelece que a cobrança do IPTU 2023 vai seguir os mesmos valores aplicados em 2022, acrescidos da correção inflacionária, com a recuperação da lei 878/21.

MANTEVE

Para este ano, o valor do IPTU em Porto Velho será o mesmo de 2022, acrescido da correção da inflação do período. Antes das votações, foram realizadas duas audiências públicas, com a presença do secretário municipal de Fazenda (Semfaz), João Altair Caetano.

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O litro da gasolina comum, com preço médio de R$5,57 teve um aumento de 12,30% no mês de fevereiro em comparação com janeiro, em Porto Velho.

NÚMEROS 2

Os dados são da pesquisa divulgada pelo Programa de Educação Tutorial (Pet) do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Rondônia (Unir).

COMPARATIVOS

O levantamento mostrou que no comparativo com fevereiro do ano passado, o preço do produto teve queda de 16,37%. No acumulado dos últimos doze meses, houve queda de 12,93%. No acumulado de 2023, o preço do litro aumentou 9,55%.

DIESEL

O Pet também pesquisou os preços do diesel e do etanol nos postos de combustível da Capital. Em relação ao diesel, com preço médio de R$6,65, o levantamento apontou queda de 3,20% no preço. Já, no comparativo com fevereiro de 2022, o produto apresentou alta de 12,52%.

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ALCÓOL

Já o litro do etanol, com preço médio de R$4,44, teve queda de 0,45% no mês de fevereiro no comparativo com janeiro. Em relação a fevereiro de 2022, o preço do etanol teve queda de 25,00%.

DICA

Para orientar o consumidor, o Pet também fez o cálculo de custo-benefício entre os combustíveis. Com base nos preços médios, o litro do etanol corresponde a 79,71% do preço do litro da gasolina. Nesse caso, o uso do etanol não é recomendado, a não ser que o custo-benefício seja abaixo de 70%.

FONTE

A análise é baseada nos dados disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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As inscrições para o concurso público aberto pela Prefeitura de Cujubim, distante 222 quilômetros de Porto Velho, encerram às 23h59min desta quarta-feira (15).

MAIS DE 40

São oferecidas o total de 42 vagas temporárias de nível fundamental e médio para lotação na Secretaria Municipal de Obras. As inscrições devem ser feitas pela internet, no portal da Prefeitura. Não será cobrada taxa.

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VENCIMENTOS

De acordo com o edital, os salários variam conforme o cargo pretendido, entre R$ 1.302,00 e R$ 1.556,88, mais gratificação por desempenho. A carga horária é de 40 horas por semana.

CONTRATO

As contratações serão feitas por meio de contrato administrativo de prestação de serviços, por tempo determinado de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

PROVAS

O processo seletivo será composto de análise de documentos e prova prática. As provas práticas serão realizadas no dia 20 de março nos locais e horários divulgados no dia 17 de março. A divulgação do resultado final está prevista para 24 de março de 2023, nos sites oficiais do Município e no Diário Oficial dos Municípios.

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