Por Renata Camurça
Em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar e serem votadas, por meio do decreto 21.076, do então Presidente Getúlio Vargas. Esse avanço consagrou lutas históricas de mulheres que reclamavam o reconhecimento da cidadania por meio da participação política.
A partir dessa data uma nova história passou a ser escrita no Colégio Eleitoral Brasileiro, quando as mulheres foram às urnas pela primeira vez, em 3 de maio de 1933, na eleição para Assembleia Nacional Constituinte, com votação em âmbito nacional.
Tiraram o título de eleitor, mulheres casadas, com autorização dos respectivos maridos, viúvas e solteiras que conseguiram comprovar autonomia financeira. As restrições foram retiradas somente em 1934, com a promulgação da Constituição.
O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil passou a ser comemorado a partir de 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086, que incluiu a data no Calendário Oficial do Governo Federal.
Conforme dados da Justiça Eleitoral, mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro, correspondem a 52,65% das pessoas aptas a votar e mesmo assim, ainda assim são minorias em cargos eletivos.
A luta das mulheres por igualdade de direitos é atual e ainda tem muito o que avançar, e para incentivar a entrada e permanência das mulheres na política, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou, em 2022, a campanha “Mais Mulheres na Política”.
A batalha agora é fazer com que os partidos entendam a importância das mulheres na política e invistam em suas campanhas para existir a possibilidade de disputar no mesmo nível com todos os candidatos.
A legislação eleitoral tem contribuído para essa mudança necessária. Atualmente a legislação exige que os partidos preencham as vagas com 30% de candidatas mulheres, e, felizmente, o TSE, tem se mostrado rígido em combater o lançamento de candidaturas fictícias, apenas para cumprir a cota de gênero, sem real intenção de concorrer ao cargo ou sem investimento do partido na respectiva campanha eleitoral.
O News Rondônia reconhece a relevância da participação feminina na política, apoia mulheres e comemora essa enorme conquista!
