QUINTA-FEIRA, 18/09/2025

COLUNA DO SIMPI: Contribuição mensal do MEI subirá para até 71 reais em fevereiro

Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado.

Publicado em 

Autor: SIMPI

Na avaliação do cenário político e econômico para o próximo ano, uma série de condicionantes devem ser levadas em consideração. Na opinião de Cida Damasco, jornalista especialista em temas econômicos, com mudança de governo a avaliação deve ser ainda mais profunda.

“Esse novo governo tem vários desafios pela frente. Internamente o principal desafio é serão processadas as mudanças na política econômica. Como e principalmente, compatibilizar responsabilidade social com responsabilidade fiscal? E do lado externo, temos a economia americana com certos problemas, mas ainda um pouco melhor do que a economia europeia”.

Orientada pelo atual cenário internacional, Cida questiona como tanto a economia americana como europeia, às voltas com inflação alta e juros altos, darão impulso positivo para a atividade econômica, e o peso que isso terá a economia brasileira.

“Nós sabemos que política de juros severa nunca favorece muito atividade econômica. Portanto, fora e dentro, temos condicionantes complicadas para este ano”. Cida ainda apontou alguns sinais favoráveis, a exemplo dos benefícios sociais.

“A continuidade do Auxílio Brasil, que voltará a chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade”. A medida social deve elevar o consumo, entretanto a alta da inflação acima dos dois dígitos ainda é um desafio para política econômica neste ano. A expectativa de queda dos juros para o início de 2023, não está se consolidando.

“Com relação à questão dos juros, a taxa básica é de 13,75%, mas nós sabemos que na realidade os juros são muito mais elevados. E juros alto não é uma coisa que anima nem consumidores, nem empresas”, pondera Cida.

Quanto ao papel do BNDES, Cida afirma “há uma grande discussão sobre qual o papel do BNDES nesse novo governo. E muita gente temia a volta da política de beneficiar os chamados as grandes empresas, puxando o crescimento de vários setores. Essa política não se mostrou adequada e recebeu várias críticas e há claros sinais de que não será a política adotada nesse governo. O BNDES terá um papel importante também em relação às pequenas e médias empresas. E isso é essencial”. Assista:

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66, podendo chegar até R$ 71 no caso das empresas de serviços. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário-mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento. O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60. Para o MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40, já que a contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os empresários do comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS, administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado.

O que chama atenção é que este aumento somado a não atualização do valor máximo de faturamento anual, trará grandes problemas ao MEI que tem um empregado, pois aumentará o valor do salário, aumentarão  os  encargos trabalhistas,  assim o como sobem os preços  dos insumos, produtos e impostos. A tendencia e a dispensa de funcionários e a volta ao trabalho informal em maior escala.

Criado pelo Governo Federal e realizado através Caixa Econômica Federal nasceu o programa para ajudar mulheres a empreender. O objetivo agora é apoiar o empreendedorismo feminino, sendo que irá disponibilizar crédito  e cursos nesta área para as mulheres empreendedoras começarem o próprio negócio, ou desenvolver e fazer crescer o seu negócio. O novo programa foi batizado de “Caixa para Elas Empreendedoras” que têm o intuito de ajudar na formalização e capacitação dessas mulheres, assim como libera uma linha de crédito específico para esse público.

Dessa forma, essas empreendedoras podem estruturar o negócio e buscar a independência financeira. Assim, a Caixa irá liberar cerca de R$ 1 bilhão em crédito para o empreendedorismo feminino. Além disso, o valor médio do empréstimo gira em torno de R$ 1 mil, com variações para mais ou para menos e podem solicitar quem está com o nome negativado. As interessadas deverão procurar a agencia mais próxima para maiores informações, ou ainda  o Sebrae ou o Simpi de sua cidade.

As microempresas e empresas de pequeno porte têm até 31 de janeiro de 2023 para solicitarem inclusão no regime de tributação do Simples Nacional  e passar a ter a oportunidade de pagar oito tributos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS patronal) entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários.

Os empreendedores também ficam livres de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio. Necessário para a adesão regularizar qualquer situação que impeça o seu enquadramento como a existência de débitos e exceder o valor limite da receita bruta anual.

Mas fique atento a situação de não deixar para a última hora, pois ao fazer antecipadamente e ter o indeferimento como resultado, onde o próprio sistema aponta o motivo, faz com que tenha tempo sanar  o impedimento e assim não  precisará  esperar um ano para tentar novamente a adesão. Lembre ficar fora do Simples Nacional e sinal que terá pela frente  os mesmos serviços burocráticos que uma grande empresa tem.

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