Autor: ADUNIR
Associação dos Docentes da UNIR – ADUNIR – SSIND – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional vem a público repudiar as ações da Reitoria da UNIR e suas práticas antidemocráticas. A Reitora Marcele Pereira e seus pró-reitores, desde o início de sua gestão, mantém o entendimento de que as progressões e promoções docentes seriam revisadas quando de novo pedido de progressão apresentado pelo docente aplicando de forma equivocada a Nota Técnica nº 2556/2018/MP. Os que pediram progressão tiveram suas progressões anteriores anuladas e os que não pediram também tiveram suas progressões anuladas. São centenas de professores da UNIR prejudicados em suas progressões e em suas carreiras.
A UNIR é a única universidade do País que anulou progressões já concedidas e segue negando o direito às progressões acumuladas solicitadas em conformidade com a legislação. A Reitora Marcele Pereira resiste de todas as formas a cumprir a lei. Após uma árdua luta do nosso sindicato (contra, inclusive, veto da reitora) foi aprovado um Parecer no Conselho Superior de Administração (CONSAD) em favor dos docentes para que a UNIR cumpra com suas próprias resoluções e com a legislação federal, corrigindo as irregularidades cometidas nas concessões de progressões funcionais.Nesta Sessão do CONSAD realizada em 19/10/2022, o Pró-Reitor de Administração questionou o Parecer aprovado e até as decisões da Justiça Federal em Rondônia, favoráveis aos docentes da UNIR.Diante da afirmação da reitoria, de que não cumpriria com a decisão deste Conselho, não nos restou outro caminho senão a judicialização. Assim, no mês de dezembro de 2022, a ADUNIR ingressou com uma Ação Coletiva contra a UNIR para garantir as progressões dos docentes. Essa ação coletiva é declaratória, e terá, se for deferida, efeito sobre todas as progressões. A Ação foi protocolada aos 15/12/2022, após a decisão da ADUNIR pela ação coletiva, ao invés das individuais. O processo foi distribuído para a 2ª Vara Federal em Rondônia – nº. 1017970-78.2022.401.4100.
Nos últimos dias, os professores começaram a denunciar que a reitoria estava beneficiando alguns professores, em detrimento da maioria, nos processos de progressão funcional. Elencamos os casos e denunciamos publicamente nos órgãos internos da instituição que a reitoria não estava tratando a categoria com isonomia, que havia um tratamento diferenciado nos processos de concessão de progressão funcional.
No dia 29 de dezembro no apagar das luzes do ano de 2022, a Pró-Reitoria de Administração da UNIR (PRAD), enviou um e-mail aos docentes da UNIR com “Orientações sobre pedidos de progressões e/ou promoções docentes”. Informando que “análises dos pedidos de progressões e/ou promoções funcionais apresentados no transcurso do ano de 2022 estão sendo realizadas conforme as recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) expressas na Nota Técnica_nº 911/2022/Rondônia e da Nota Técnica nº 2556/2018/MP – com observação rigorosa dos princípios de isonomia e da imparcialidade, bem como os processos sobrestados, como expresso em Comunicado Prad, de 24/03/22, retornaram à devida tramitação, na medida em que foram solicitadas novas progressões”.
Nessa nota a reitoria MENTE! Não está tratando com isonomia e imparcialidade os professores da UNIR.
Perguntamos: Depois de muita pressão da ADUNIR a reitoria mudou seu entendimento em relação à Nota Técnica 2556/2018? A reitoria foi convencida que estava praticando um crime ao negar o cumprimento da lei retirando progressões docentes? Compreendeu que estava cometendo um grande erro, movida pela concordância com o governo Bolsonaro ao tentar fazer da UNIR um laboratório de negação de progressões? Se mudou de ideia e vai cumprir a lei, seja JUSTA!
Identificamos em Portarias de concessão de progressão, assinadas pela reitoria, diversos casos que demostram a falta de isonomia. Por exemplo: Há casos de docentes que tiveram duas progressões simultâneas no mesmo ano. Há caso de Professor Adjunto 1 que ascendeu para Professor Adjunto 3 sem ter portaria de Professor Adjunto 2, dando um verdadeiro salto na carreira, fato também denunciado e até agora sem qualquer ação para revisar situação extremamente grave.A situação do referido professor consta da Nota Técnica 911/2022 da CGU-Rondônia, a partir de trabalho encomendado pela Administração Superior, que utiliza tal Nota Técnica para justificar a não revisão das progressões anuladas, mas, contudo, a Administração Superior nada fez até agora em relação às determinações da CGU, evidenciando prevaricação da Administração Superior da UNIR.São posições extremamente contraditórias.
Essa prática espúria de falta de isonomia, já foi denunciada e reclamada internamente nos órgãos acadêmicos e nada foi feito. Por isso, alguns professores prejudicados denunciaram no Ministério Público Federal (MPF) indícios de PREVARICAÇÃO, OMISSÃO, FALTA DE TRANSPARÊNCIA, TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE OS SERVIDORES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e ASSÉDIO MORAL aos professores que perderam suas carreiras. É importante lembrar, ainda, que há meses denunciamos a falta de transparência nos atos da administração superior, que vem restringindo o acesso aos processos acadêmicos no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) que deveriam estar disponíveis a toda a sociedade, em especial, processos de licitação e compras. O que vemos hoje na UNIR é uma gestão gerencial “de resultados” que se fundamenta nos princípios da gestão privada. A UNIR é uma instituição pública e deve ser gerida como tal.
Exigimos que a Reitoria da UNIR, especialmente o Pró-Reitor de Administração, passe a tratar os professores de forma igualitária, justa, corrigindo todas as irregularidades cometidas nos processos de progressão, especialmente a revisão das progressões de todos os docentes prejudicados!
Não basta fazer discurso populista e oportunista (que varia conforme a situação política), Reitora Marcele Pereira. É preciso de fato fazer uma gestão transparente e democrática que respeite os direitos dos servidores; que respeite as propostas dos movimentos sociais que propõe inclusão em nossa instituição (cada vez mais excludente); que respeite a liberdade de expressão e organização dos estudantes. Não adianta fazer nota e postar em suas redes sociais posições contra a ação dos golpistas em Brasília e manter suas Pró-Reitorias e outros cargos de primeiro e segundo escalão da UNIR nas mãos de bolsonaristas, o que ocorre desde o início de sua gestão, sendo que recentemente um desses bolsonaristas que se encontram na Administração Superior até excluiu suas contas nas redes sociais, tal qual os fascistas que invadiram os prédios dos três poderes nacionais em claro ataque à democracia brasileira. Lembrando que o print é eterno.
Entregar a gestão da UNIR aos bolsonaristas foi o preço de sua posse, Reitora? Você envergonhou a comunidade acadêmica ao homenagear políticos bolsonaristas e milicos do exército nas homenagens dos 40 anos da UNIR. Chega de hipocrisia! Seu discurso não condiz com sua prática! Nossa instituição deve prezar pela ciência e pela democracia.
FORA BOLSONARISTAS DA GESTÃO DA UNIR!
Progressões docentes corrigidas, já!
Deixe seu comentário
