Autor – Assessoria
Desde que assumiu a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, em Rondônia, em 2019, a secretária Luana Rocha tem trabalhado para a redução das desigualdades socioeconômicas e melhoria da qualidade de vida dos rondonienses, por meio de programas e ações com foco na criança, no adolescente, idoso, na mulher, bem como no combate à fome e à violência, como os programas estaduais assistencialistas.
Conforme a secretária Luana, a prioridade desses programas são famílias em situação de pobreza extrema, inscritas no Cadastro Único Federal – CadÚnico, que exige renda de três salários mínimos ou per capita de até meio salário. “Todos os programas atendem aos 52 municípios, envolvendo a parceria com as prefeituras”, disse a secretária, completando que antes da elaboração dos projetos, que se tornaram programas estaduais, foi feito levantamento das demandas. “Alguns foram elaborados de forma emergencial, durante a pandemia do coronavírus, e executados com todos os cuidados necessários à prevenção da doença, além de contribuir com a subsistência das famílias que ficaram desempregadas em um momento crucial”, ressaltou Luana.
COFINANCIAMENTO
A secretária Luana iniciou sua atuação fazendo o planejamento do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único da Assistência Social – Suas, ação governamental que tem por objetivo fortalecer a rede socioassistencial no Estado, com o repasse financeiro Fundo a Fundo para implementação das ações e funcionamento da rede socioassistencial. A criação em 2020 foi considerada um marco histórico por ter ocorrido 14 anos após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social. No mesmo ano da criação do Cofinanciamento foram repassados aos municípios R$ 15,055 milhões, dos quais aproximadamente R$ 6 milhões foram relativos à parcela extra de atendimento à covid-19, enquanto que em 2021 foram mais R$ 8,5 milhões e em 2022 R$ 10 milhões, totalizando R$ 33,7 milhões.
Como parte do Cofinanciamento dos municípios, a Seas está contribuindo com a melhoria da estrutura física dos equipamentos da rede socioassistencial com o Programa InfraSuas, que tem por finalidade, a construção dos Centros de Referência da Assistência Social – Cras. Ao todo foram investidos R$ 8 milhões na construção de 20 Cras no Estado, na qual conta com 62 unidades dessas, além de 20 Centros de Referência Especializados da Assistência Social – Creas, 66 Unidades de Acolhimento, 19 Centros-dia, 42 Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e um Centro em População em Situação de Rua – POP.
CRIANÇA PROTEGIDA
Ainda no primeiro ano de gestão do governador Marcos Rocha, Rondônia ganhou destaque como primeiro Estado a implementar o Programa “Criança Protegida”. Capacitações continuadas presenciais e online foram realizadas para agentes públicos técnicos da Seas, da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, da Secretaria de Estada de Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, socioeducadores, Ministério Público – MPRO, Tribunal de Justiça – TJRO, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, entre outros, com foco, inclusive na implementação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – Sipia.
A mais recente capacitação, realizada em dezembro de 2022 com a participação de cerca de 200 agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Rondônia, tratou da aplicação da escuta especializada no atendimento da rede de proteção à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de uma situação de violência, com base na Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto n° 9.603, de 10 de dezembro de 2018.
MULHER PROTEGIDA
Com o intuito de efetivar o fortalecimento da garantia dos direitos humanos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, resguardando-as de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, através da assistência socioeconômica, a Seas idealizou o programa “Mulher Protegida”, criado pelo governo com a aprovação da Lei Estadual n° 5.165/2021 e Decreto Estadual n° 26.608/2021. Além do auxílio de R$ 400 durante seis meses, a mulher contemplada com o programa também recebe atendimento psicossocial e é inscrita em capacitações profissionais, com vistas à inserção no mercado de trabalho ou torna-se empreendedora, e desta forma ter condições de sair do ciclo de violência.
CRESCENDO BEM
Este programa destina-se à transferência de renda mensal, atualmente no valor de R$ 100, para famílias que têm criança de 0 a 3 anos ou de 0 a 6 anos (com deficiência) que são atendidas pelo Programa Federal “Criança Feliz”. Lançado em 2019 como “Criança Feliz+”, com base na Lei nº 4.700, de 12 de dezembro de 2019 e regulamentado pelo Decreto n° 24.641, de 30 de dezembro do mesmo ano, o Programa ganhou a nomenclatura “Crescendo Bem” no ano de 2021, com a Lei nº 5.158, de 25 de novembro de 2021. De junho de 2020 a dezembro de 2022 foram atendidas pelo menos 2.994 famílias em todo o Estado.
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