Em diálogo com a OAB-RO, o Tribunal de Justiça (TJRO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) informaram que realizarão mutirão para emissão de alvarás judiciais neste final de ano. Na última semana, o presidente Márcio Nogueira oficiou os tribunais, além de ter se reunido com a Corregedoria do TJ e a presidência do TRT-14, para que fossem promovidas medidas, assim como ocorreu em anos anteriores, para priorizar o cumprimento dos processos que se encontram na fase de expedição de alvará de verba honorária.
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Além da atenção especial voltada aos processos com alvará na iminência de serem expedidos, ambos os Tribunais também se colocaram à disposição para receber informação sobre os casos que encontram nesse estado, visando facilitar a expedição. Os dados do processo podem ser reportados neste link.
É necessário informar o número do processo que esteja com alvará na iminência de ser expedido que a OAB-RO, por meio das Comissões de Celeridade Processual e de Defesa e Fiscalização dos Honorários Profissionais, vão informar ao Tribunal.
Márcio Nogueira reforçou a importância da medida. "São mais de 10 mil advogados e advogados ativos nos quadros da OAB-RO e o esforço da Ordem rondoniense é para que todos consigam ter acesso aos honorários, que são as verbas alimentares da advocacia. Reconheço e agradeço a disposição das presidências e corregedorias dos dois tribunais em manter a boa relação institucional com a OAB-RO. Agradeço aos Tribunais que se dispuseram a continuar realizando esse mutirão antes do recesso forense e parabenizamos os magistrados do TJRO e TRT-14 que estão, mais uma vez, fazendo esse mutirão", afirma Nogueira, reforçando que o diálogo estabelecido entre a Ordem e os tribunais tem sido fundamental para contemplar uma demanda de tamanha importância para toda a advocacia de Rondônia.
Com a aproximação do recesso forense, a OAB-RO alerta a advocacia que, especificamente no caso do TJRO, que implantou o alvará eletrônico, uma demanda antiga da Ordem e que foi atendida nesta gestão, é necessário que sejam informados os dados bancários no momento da petição para o pagamento. "O alvará eletrônico acabou com aquela burocracia antiga. Mas, quando o advogado ou a advogada não informa a conta para pagamento do crédito, o Tribunal vai emitir uma ordem de pagamento para o banco. Portanto, é importante que todos tenham informado os dados bancários e o juízo, com apenas um comando, autorizará o pagamento dos honorários daquele processo", finaliza.
