A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (14) o nome do ex-secretário Municipal de Fazenda de Porto Velho, Jailson Viana de Almeira, para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Jailson recebeu 20 votos favoráveis e nenhum contrário. O novo conselheiro assume a vaga após a indicação do governador do Estado, Marcos Rocha (União Brasil) passa a ocupar o posto deixado pelo ex-conselheiro, aposentado, Benedito Alves.
Durante seu discurso antes da votação, Jailson falou de seu propósito de parceria entre os poderes junto ao Tribunal de Contas. “Nosso propósito é ser parceiro. É usar, sim, o princípio da legalidade, que todos nós, como agentes públicos, estamos vinculados. E, acima de tudo, é considerar com o princípio da razoabilidade, com o princípio voltado para a eficiência administrativa e andar sempre em harmonia com o executivo, com os prefeitos e com os vereadores buscando sempre alinhar as políticas públicas e fazer com que a gente chegue numa administração voltada para os anseios de toda a sociedade”, disse.
Durante sabatina, o novo conselheiro respondeu questionamentos dos deputados Alan Queiroz (Podemos), Cirone Deiró (União), Jesuino Boabaid (PSD), Laerte Gomes (PSD), Adelino Follador (União Brasil), Jean Oliveira (MDB), Pimentel (MDB) e Chiquinho da Emater (PSB), Jean Mendonça (Podemos) e Jhony Paixão (PSDB) sobre a atuação do TCE. Jasilson reconheceu que a missão fiscalizadora do Tribunal de contas é importante. Por outro lado, defendeu que a atuação do órgão também contemple a de orientar, capacitar e nortear os gestores municipais sobre os procedimentos para uma eficiente prestação de contas nas administrações e realizar uma boa gestão pública.
Biografia
Jailson Viana de Almeira é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondônia (1999) e em Direito pela Faculdade de Direito e Humanas (2005). Pós Graduado em Processo Civil e Direito civil pela Faculdade Católica de Rondônia. Fez MBA em Perícia Contábil pela Universidade Cândido Mendes e pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes.
Ele foi auditor do Tesouro Municipal de Porto Velho (1996/2018), atuando, durante esse período, nas chefias de apoio administrativo e financeiro, assessoria técnica, secretário de Fazenda Adjunto, secretário Municipal de Fazenda e coordenador Municipal de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz). Foi presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) do Município de Porto Velho, representante do CRF, atuando na defesa jurídica tributária do Fisco Municipal Consultor e Palestrante em Direito Tributário Municipal.
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