Autor – TJRO
As Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2023 foram aprovadas no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, quando também a Justiça Rondoniense recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade Diamante. O trabalho de formulação das Metas Nacionais para o próximo ano iniciou em maio de 2022, a partir de debates temáticos que definiram as diretrizes para o processo de elaboração das metas para 2023, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com as diretrizes definidas, foi elaborada a Proposta Inicial de Metas Nacionais (Pime) e realizados os processos participativos, sob a orientação do CNJ e do Comitê Gestor da Justiça Estadual.
Foto – TJRO
No âmbito do Poder Judiciário de Rondônia, a gestão participativa foi coordenada pelo Gabinete de Governança, com colaboração ativa da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça e das Secretarias Judiciárias de 1º e 2º Graus. Os processos participativos na Justiça Rondoniense contemplaram, dentre outras modalidades de colaboração, a realização de consulta pública, por meio da qual as contribuições de magistradas(os), servidoras(os), cidadãs(ãos) e de todo o sistema de justiça foram consideradas. Após os processos participativos e a consolidação da Pime da Justiça Estadual, o CNJ juntamente com o Comitê Gestor Nacional, discutiram e ajustaram as propostas das metas de todos os segmentos de justiça e realizaram nova consulta pública. Tradicionalmente, as Metas Nacionais são votadas e aprovadas pelos Tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário e o glossário das metas divulgado no ano a que se refere.
As nove Metas Nacionais da Justiça Estadual para 2023 são:
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Meta 2 – Julgar processos mais antigos
Meta 3 – Estimular a conciliação
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento, exceto execuções fiscais
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais
Meta 11 – Infância e Juventude
