Autor: Beatriz Galvão
Já começou o novo prazo para os contribuintes indicarem o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 dos créditos decorrentes do Programa Nota Fiscal Porto-velhense. O programa é um incentivo fiscal da Prefeitura de Porto Velho que oferece aos munícipes até 50% de desconto no valor do imposto.
Foto: Felipe Ribeiro
Desde a última terça-feira (1) o contribuinte já pode acumular créditos para o exercício seguinte, até outubro de 2024, que poderão ser usados para adquirir o desconto em imóveis que não possuam débitos.
"O benefício do programa é duplo, já que o contribuinte ajuda o Município a arrecadar mais quando exige a nota fiscal e, ao mesmo tempo, o Município proporciona ao contribuinte o desconto no IPTU de até 50% através da devolução de até 30% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)", explicou Sandra Bandeira, subsecretária da Receita Municipal da Semfaz.
Para participar do programa, basta o cidadão acessar o site da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), clicar no menu Serviço, na aba “Nota Fiscal Eletrônica” e depois em “Consultas de Crédito” e em seguida escolher a opção “Cadastre-se aqui”. Os créditos gerados após o cadastro começam a valer a partir do próximo ano, podendo ser utilizados em até dois anos.
Apesar do benefício, Sandra explica que o programa tem baixa adesão em Porto Velho, apresentando apenas 647 contribuintes participantes no ano de 2022. "O contribuinte parece desconhecer este benefício, apesar de sempre fazermos campanhas explicando o programa e ainda levarmos esta informação todos os anos nos carnês de IPTU. O cidadão deve se atentar que é muito importante exigir a nota fiscal com CPF durante a compra, porque ele paga imposto sob aquela compra e pode ter 30% do valor do imposto revertido em crédito para desconto no IPTU", falou.
Além da cifra que o contribuinte coloca no bolso por meio do desconto, outros benefícios como investimentos na infraestrutura urbanística, educação, saúde e programas de iniciação esportiva ganham mais força ainda quando o cidadão exige o CPF na Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). Quem deseja saber mais sobre o Programa Nota Fiscal Porto-velhense, pode acessar o site da Semfaz.
