Autor: Emerson Barbosa
Uma proposta vem sendo sondada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), incluir na conta de energia, as taxas de resíduos sólidos e limpeza urbana atualmente cobradas no IPTU. Para isso, a ANEEL abriu na última quarta-feira, (27), uma espécie de consulta pública voltada para as empresas interessadas.
Caso o resultado seja satisfatório, o governo vai regulamentar “a Lei nº 11.445/2007, que tem como redação a Lei nº 14.026/2020 alterando a Resolução Normativa nº 1000/2021 que descreve os Procedimentos de Regulação Tarifária da ANEEL”, explica o texto publicado na página da instituição reguladora.
A cobrança, segundo a Agência será opcional para as empresas distribuidoras de eletricidade, e dentre aqueles que optarem “terão parte da receita direcionada para a chamada ‘modicidade tarifária”.
A cobrança pela prestação do serviço público, de acordo com a ANEEL “visa garantir a sustentabilidade econômico-financeira do próprio serviço e envolve a edição de atos normativos disciplinando os direitos e deveres das partes envolvidas nesta atividade, bem como a qualidade da prestação, sob os princípios da regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”. Atualmente o serviço é cobrado na taxa do IPTU. A consulta pública segue até 09 de setembro. Texto baseado com informações da ANEEL.
