Superpoderes. Acima de todas as leis. Acima da Constituição. Exagero legal. Simples funcionários, na função de Magistrados, têm o poder de executar a destruição de máquinas e equipamentos. Sem conversa. Sem direito à defesa. Sem que, ao menos, o que foi usado de forma ilegal, seja recolhido e entregue, até decisão judicial definitiva, para as comunidades, tão carentes de qualquer espécie de estrutura, para beneficiar sua população. Acompanhados de policiais federais, quando descobrem alguma ação criminosa, como destruição de área ambiental, invasão de terras proibidas, garimpo ilegal, os fiscais e os policias têm o apoio legal de queimar e destruir tudo o que encontrarem pela frente. Atendendo pressões das ONGs internacionais e de uma minoria que vive em função de ideologias que, no geral, vão contra os interesses da Nação, tais medidas vão contornando a Constituição, através de Resoluções que permitem tal aberração. Pelo menos dois Estados (Rondônia e Roraima) tiveram coragem de enfrentar esse absurdo. Leis estaduais proíbem a queima das máquinas e equipamentos preendidos. Obviamente tal legislação nos dois Estados estaduais, nunca foram respeitadas e, mais que isso, a Procuradoria Geral da República recorreu ao STF contra elas. As ações foram propostas por um desses partidos nanicos da esquerda, o Rede, com representatividade perto do zero e que quer determinar, em parceria com as ONGs, essa violência contra a essência da Carta Magna do país.
Foto: Reprodução | Sérgio Pires
Os que consideram que a legislação dos Estados ofende normais federais e a Constituição (onde este tipo de autorização está escrita na lei maior do nosso país?), exigem que o STF mantenha esta imposição excêntrica, bizarra, uma exótica decisão legal, que não dá direito à mínima defesa. O chefe da Procuradoria Geral, Augusto Aras, que deveria ter, em sua função prioritária, fidelidade irrestrita à Constituição, que garante a defesa em todas as instâncias, antes de qualquer condenação, também considera que as questões ambientais estão acima de tudo. O ingresso de ações no STF, contra as leis de Rondônia e de Roraima, deixa bem claro o tipo de país que querem nos empurrar goela abaixo. Estas decisões esdrúxulas, que deixariam ruborizadas defensores da verdadeira democracia, em qualquer país sério do mundo, continuam valendo. Meia dúzia decidiu, três ou quatro afiançaram e a grande maioria tem que se manter calada, assistindo a esta aberração, sem ter como recorrer. Um dia, quando o Congresso Nacional for soberano na criação de leis e que num futuro em que elas sejam cumpridas, sem o ativismo judicial, certamente voltaremos a viver num país com ampla democracia e de leis que não atendam apenas interesses de minorias, mas a de todos os brasileiros. Quem sabe um dia chegaremos lá?
SEGUNDA PONTE NA BR EM JARU: OBRAS INICIARAM E INVESTIMENTO SERÁ SUPERIOR A 24 MILHÕES
Dessa vez, não é só discurso. A obra vai sair mesmo. Em um ano, a partir do início do trabalho, a nova ponte sobre o rio Jaru, sobre a BR 364, estará pronta, caso o cronograma seja cumprido. O investimento previsto é de quase 24 milhões e 500 mil reais e a segunda ponte, que vai duplicar a travessia do Jaru, começa, enfim, a se tornar realidade. O dinheiro para a obra foi conseguido graças a uma emenda do deputado federal Lúcio Mosquini, sem dúvida um dos parlamentares que mais se destacou, na atual legislatura, na distribuição de investimentos vindos do governo federal, para sua cidade, Jaru, mas também para dezenas de outros municípios rondonienses. A ponte terá mais de 207 metros de extensão e quase 14 de largura. Será construída no quilômetro 423 da BR 364, duplicando um local onde o pesado trânsito afunila, inclusive sendo local de extremo perigo para as centenas de motoristas que trafegam por ali. Nesta semana, a empresa Trol, vencedora da concorrência, começou os trabalhos de demarcação, para escavações e construção dos sete pilares da ponte, dois deles dentro do rio. Os operários já estão na obra. Tomara que o cronograma siga normal e que, em julho do ano que vem, a duplicação da BR, com duas pontes em Jaru, já esteja funcionando.
GASOLINA CONTINUA BAIXANDO NOS POSTOS, MAS DISTRIBUIDORAS AINDA REPASSAM DESCONTO PARCELADO
Tem gasolina a 5,30. Tem gasolina a 5,60. Tem a 5,69 e em alguns postos, a 5,99. São raros os postos que ainda cobram acima dos 6 reais o litro, porque os que ainda teimam em fazê-lo, certamente estão perdendo todos os seus clientes. Tanto na Capital quanto no interior, a queda no preço do combustível, entre 20 por cento e 25 por cento, já deixa claro que as medidas tomadas pelo governo federal e pelo governo rondoniense, castrando impostos, alguns abusivos, serviram sim para dar ao menos um alívio no bolso do consumidor. Aliás, é bom que se registre que a diminuição da gasolina está ocorrendo em praticamente todos os Estados, apesar de alguns governadores continuarem esperneando, porque não aceitam a perda de arrecadação. Os donos de postos, em todo o Estado, estão repassando para o motorista que vai abastecer, todos os descontos já feitos nas distribuidoras. O que ainda está acontecendo (e o caso está sendo acompanhando pelo Ministério Público), é que algumas distribuidoras, ao invés de repassar 100 por cento do desconto numa só vez, quando vende a gasolina aos postos, o estão fazendo em etapas, o que é ilegal. Mesmo com um ou outro percalço pelo caminho, há sim uma baixa significativa no preço da gasolina, ao menos nestas últimas duas semanas.
PODEMOS DÁ PONTAPÉ INICIAL NA CAMPANHA DE LÉO MORAES AO GOVERNO, COM GRANDE ENCONTRO NA CAPITAL
A candidatura do deputado federal Léo Moraes ao governo, terá uma espécie de pontapé inicial neste sábado, em Porto Velho. O Podemos, que tem nele sua maior estrela, prepara uma grande festa, na Casa de Shows Talismã, para a confirmação de Moraes na corrida pela principal cadeira do Palácio Rio Madeira/CPA. O presidente regional da sigla, Oscar Neto, informa que virão caravanas de várias regiões do Estado e que a intenção é dar uma demonstração de força, lotando totalmente as dependências do Talismã 21, casa de show que pode abrigar milhares de pessoas. O evento está agendado para a manhã do sábado, a partir das 9 horas. No encontro, será novamente confirmada a parceria de Léo Moraes com a deputada federal Jaqueline Cassol, presidente regional do PP e candidata ao Senado. O ex-governador Ivo Cassol, convidado para o evento, não comparecerá, por estar viajando, segundo informações do grupo de comando do Podemos. Na reunião do sábado, também serão anunciados os nomes dos membros do partido que concorrerão à Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Léo Moraes quer se postar como uma candidatura das mais viáveis e o principal opositor do atual governo, liderado por Marcos Rocha, que disputa a reeleição.
SETE PARTIDOS DE ESQUERDA FECHAM ACORDO PARA APOIAR VINICIUS AO GOVERNO E DANIEL PEREIRA AO SENADO
Já a esquerda está fechando um acordo com nomes dos mais quentes, para a corrida eleitoral deste ano. Nesta semana, num encontro de sete partidos, ficou definido que o nome da chamada Frente Popular ao governo, será mesmo o do advogado e professor Vinicius Miguel, que hoje está no PSB. O candidato a vice será o petista Anselmo de Jesus. Pelo acordo alinhavado, faltando ainda definir qual será a participação do deputado federal Mauro Nazif no pacote do grupo, ficou definido que o candidato ao Senado pelos partidos de esquerda será o ex-governador Daniel Pereira, com o empresário Pimenta de Rondônia como primeiro suplente e o Professor Pantera como segundo suplente. O anúncio do acordo foi confirmado com uma foto de Vinicius, Daniel e Anselmo, junto a uma foto em tamanho natural do ex-presidente Lula, que disputa novamente a Presidência e que, segundo o grupo rondoniense, vai ganhar a eleição. Participaram do encontro, representantes do PSB, PT, PC do B, PV, Solidariedade, PSOL e da Rede. Enquanto isso, Vinicius Miguel continua sua caminhada, ouvindo a população para, a partir destes encontros, elaborar seu plano de governo. A turma da esquerda anda otimista com a disputa nas urnas deste ano!
ROCHA PERCORRE A MÍDIA E ROGÉRIO BATALHA NA MONTAGEM DA NOMINATA DO PL
Os dois candidatos ao Governo, até agora considerados como os que têm, ao menos neste momento, mais chances reais na disputa deste ano, continuam atuando em duas frentes. Marcos Rocha tem priorizado as ações de governo, mas, ao mesmo tempo, percorre a mídia rondoniense, falando das realizações e dos programas implantados até agora, na sua administração. Nesta quarta, por exemplo, Rocha esteve no programa Balanço Geral, do conhecido apresentador Augusto José, falando sobre as principais questões e realizações dos últimos três anos e meio. Marcos Rocha tem evitado falar ainda na campanha eleitoral, alegando que é muito cedo. Já Marcos Rogério tem também missão redobrada. Não descuida da sua atuação no Senado Federal, onde continua sendo uma voz das mais importantes em defesa do governo Bolsonaro e, ao mesmo tempo, trabalha duro para comandar toda a estrutura de organização da campanha do PL e partidos aliados, que querem levá-lo ao Palácio Rio Madeira/CPA. Depois da decisão de ter o empresário Jaime Bagattoli e não Expedito Junior como candidato ao Senado, Rogério agora trata de consolidar uma fortíssima nominata de candidatos à Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Não há ainda datas definidas nem para a convenção do União Brasil, de Rocha e nem do PL, de Marcos Rogério.
PRIMEIRA CONVENÇÃO EM RONDÔNIA SERÁ DO PSC DE PADOVANI E LUIZINHO. PARTIDO ESTÁ FECHADO COM MARCOS ROCHA
As convenções partidárias para a eleição de outubro começam na próxima quarta-feira, dia 20 de julho e encerram dia 5 de agosto. Neste período de duas semanas, os partidos devem definir seus rumos, escolher seus candidatos, enviar as relações com as nominatas para a Justiça Eleitoral e estarem preparados para, em 15 de agosto, começarem oficialmente a campanha. O primeiro partido a marcar sua convenção, no Estado, será o PSC, que vai confirmar o apoio à reeleição do governador Marcos Rocha. Aliás, dois dos principais nomes do partido, o ex-secretário da Agricultura e primeiro suplente de deputado federal, Evandro Padovani, outra vez candidato à Câmara e o deputado Luizinho Goebel, que busca mais um mandato na Assembleia Legislativa. Os dois, sogro e genro, são parceiros de primeira hora de Marcos Rocha. Luizinho, aliás, é o atual líder do governo no parlamento estadual. Também é do PSC, igualmente saído do PSDB, como tantas outras lideranças do Estado, o agora afastado prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês. No encontro, que se realizará no Hotel Graúna, em Ouro Preto do Oeste, a partir das 14 horas da próxima quarta, o PSC vai anunciar também suas nominatas para as disputas à Câmara Federal e à Assembleia. Ainda não foi anunciado oficialmente, mas o que se ouve nos bastidores é que o partido vai apoiar a deputada Mariana Carvalho para o Senado, mas essa informação ainda não é definitiva.
VIOLÊNCIA SEM FIM NO CAMPO, EM RONDÔNIA. MAIS UM FAZENDEIRO É MORTO A TIROS E SEU CORPO QUEIMADO
Não termina a violência no campo em Rondônia. Nos últimos dois anos, por causa de conflitos pela terra, nada menos do que dez mortes foram registradas, incluindo o assassinato covarde e brutal de dois policiais militares. Quatro bandidos, fortemente armados e que eram suspeitos de envolvimento em crimes nas áreas rurais do Estado, estão entre os mortos. Foram baleados em confrontos com a Polícia Militar. A décima vítima foi registrada nesta semana. Um fazendeiro, cuja identidade não foi informada até agora pela polícia, foi morto com vários tiros. Seu corpo foi encontrado carbonizado, dentro do seu veículo, também queimado, pelos assassinos. A vítima tinha uma propriedade em Nova Mutum e, até agora, não há mais detalhes sobre o crime brutal. Em várias regiões do Estado, a violência no campo tem sido um terror para produtores e proprietários rurais. Nem a presença, há bastante tempo, de grupos da Força Nacional de Segurança, conseguiu diminuir a criminalidade. Grupos de falsos sem terra, fortemente armados, atacam, destroem, incendeiam, matam animais e matam pessoas. Até quando esses crimes brutais vão continuar se registrando em Rondônia?
CONSUMIDORES DE DEZ ESTADOS TÊM REDUÇÃO NAS CONTAS DE LUZ, MAS RONDÔNIA FICA FORA
Os rondonienses não tiveram sorte, porque ficaram fora da boa notícia de redução nas contas de energia, entre 0,5 por cento a 5,26 por cento. Consumidores de dez estados brasileiros terão redução na conta de luz diante do corte nas tarifas determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, a distribuidoras de diferentes localidades do país. As reduções variam entre 0,50% e 5,26%. Serão beneficiados consumidores do Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A redução das tarifas foi tomada pela Aneel como forma de devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado. Os percentuais de redução variam entre 0,50% e 5,26% e não beneficiam a totalidade de consumidores de cada estado, apenas aqueles atendidos pelas distribuidoras que foram alvo da decisão da agência reguladora. Em Rondônia, continuamos pagando uma energia elétrica muito cara, mesmo tendo por aqui duas das maiores hidrelétricas do país. Resolvemos o problema de falta de energia dos outros, mas nosso bolso não tem qualquer alívio. Não se pode culpar a Energisa, claro, mas a política nacional de energia, que não dá aos Estados produtores, qualquer benefício.
PERGUNTINHA
Qual a pena que você imagina que deva ser imposta ao anestesista que estuprou uma paciente durante a cesariana?
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