Autora – Jarlana Davy
O Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia tem orientado prefeitos quanto à importância de trabalhar o trânsito dentro da sua realidade, considerando o número de habitantes e desenvolvendo projetos que atendam ao pedestre, à circulação, estacionamento, parada de veículos e implantação da sinalização, de forma direta às necessidades da população.
Estabelecido no artigo 24 do atual Código de Trânsito Brasileiro – CTB, determina que os municípios sejam inseridos no Sistema Nacional de Trânsito – SNT. Para que a municipalização de trânsito possa acontecer, é necessário que os municípios estejam em condições de assumir cinco competências: fiscalização, educação, engenharia de tráfego – controle e análise de estatística e julgamento de recursos administrativos contra penalidades aplicadas, constituindo a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari.
Desde 2019, o Detran tem orientado o trabalho para sensibilizar prefeitos acerca da importância quanto à municipalização do trânsito. “Nosso objetivo é que todos os 52 municípios tomem parte desse processo, aderindo ao projeto de municipalização, integrando ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, criando, por conseguinte, órgãos executivos municipais de trânsito”, pontuou a diretora adjunta da Autarquia, Benedita Oliveira.
O planejamento e a execução das ações serão realizados em parceria com o Detran.
Onze municípios rondonienses já aderiram à municipalização de trânsito, quais sejam: Ariquemes, Buritis, Cacoal, Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena. “Ouro Preto do Oeste e Guajará-Mirim estão em fase de conclusão do processo, enquanto Nova Mamoré está na fase inicial”, informou a diretora adjunta.
Segundo ela, o gestor municipal que conhece a realidade vai planejar e executar as ações conforme a necessidade da comunidade, não importando o tamanho da cidade, o trânsito tem que ser planejado e executado de forma que ofereça segurança às pessoas. Benedita Oliveira destaca ainda que, a municipalização visa tornar o trânsito rondoniense mais dinâmico, humano e sem violência, e que ao aderir ao projeto, cada prefeito terá autonomia necessária para gerir a política local de trânsito, com recursos e meios repassados pelo conjunto do SNT.
Fotos: Daiane Mendonça e Minerva Soto
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