Autor: MPRO/Com informações Comunicação-Cremero
O Ministério Público de Rondônia está acompanhando as medidas adotadas pelo Município de Santa Luzia do Oeste para o devido encaminhamento a outras unidades de saúde de pacientes do Hospital Municipal Marli Verli Pinheiro, que sofreu interdição ética pelo Conselho Regional de Medicina (Cremero), no último domingo (19/6). A interdição ocorreu a partir de procedimento instaurado pelo MP, em razão de irregularidades na prestação dos serviços de saúde, em especial, diante da grande quantidade de medicações e insumos encontrados com prazo de validade vencido, em contrapartida à falta de medicamentos noticiada pela população.
Foto: MP-RO
Nesta terça-feira (21/6), a Promotora de Justiça Daeane Zulian Dorst encaminhou notificação ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde para que informem, no prazo de 24 horas, quais ações estão sendo adotadas pela gestão para o devido encaminhamento médico dos pacientes a outras unidades de saúde locais ou de cidades vizinhas, até que sejam sanadas as irregularidades que envolvem o hospital.
No documento, o MP pede que o Município de Santa Luzia esclareça qual o plano estratégico e de contingência para atendimento de demandas urgentes que eventualmente surgirem, sob pena de responsabilização pessoal dos gestores.
O Ministério Público também fez encaminhamentos a órgãos de segurança e fiscalização indicando medidas a serem adotadas na hipótese de denúncias de casos de pacientes que eventualmente fiquem sem atendimento, envolvendo o Município.
Desde o início da semana, o MP vem se reunindo com órgãos envolvidos no assunto para tratar da interdição e das medidas de adequação do hospital. Na última segunda (20/6), o Ministério público discutiu questões relativas ao tema com representantes do Cremero, Vice-Prefeito e Secretária de Saúde de Santa Luzia. Nesta terça, serão mantidas tratativas com o Corpo de Bombeiros Militar, Cremero, Coren, Secretaria de Saúde do Município e outros órgãos de fiscalização.
Interdição – O Hospital Municipal Marli Verli Pinheiro é uma unidade de saúde hospitalar e de pronto-socorro que apresenta 17 leitos em funcionamento, com corpo clínico de seis médicos, sendo três efetivos e três emergenciais.
A unidade sofreu interdição ética no último domingo (19/6), após fiscalização realizada pelo Cremero, a pedido do MP. No local, o órgão verificou que o hospital não possui alvará do Corpo de Bombeiros e de Vigilância Sanitária e, nem mesmo, registro de pessoa jurídica junto ao Cremero.
Conforme o órgão, os problemas incluem falta de insumos pediátricos de intubação compatíveis com a faixa etária; medicamentos vencidos; extintores vencidos; infiltrações; rachaduras; mofos e um estrutura predial em abandono.
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