Autor: Munique Furtado
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (Ejud-14) promoveu nesta sexta-feira (3/6) palestras sobre Transformação Digital, Inteligência Artificial, Criptoativos e Blockchain, e Metaverso e o Poder Judiciário. Os temas foram debatidos durante o último dia de atividades do XXXI Encontro Institucional de Magistrados da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre.
Foto: Secom/TRT14
O evento contou com a participação do advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP), Heitor Sica, com a palestra "A transformação digital e seus impactos no processo". Também da desembargadora Luciane Cardoso que abordou o tema "Inteligência Artificial e Diretrizes Éticas para o Judiciário". Já o palestrante Alexandre Senra, falou sobre "Criptoativos e blockchai" e a juíza Graziele Cabral, fechou a programação com a palestra "Metaverso e o Poder Judiciário: onde estamos e para onde iremos?".
O advogado Heitor Sica apresentou dados sobre a evolução da digitalização de processos, normas que regulamentam a migração dos processos e atendimentos físicos para o digital e os impactos da transformação digital nos processos pós-pandemia. "Já existia um movimento da digitalização dos processos, porém alguns tribunais não estavam efetivando essas mudanças de modo linear. Com a pandemia, houve um movimento necessário devido à necessidade de isolamento social. Com isso, as audiências telepresenciais ganharam espaço e passaram a ser executadas de modo efetivo", explicou.
Heitor Sica pontuou ainda que no futuro poderia se imaginar que a Justiça fosse dividida não mais por comarcas, por exemplo. "Poderíamos pensar em uma distribuição não por áreas territoriais, mas sim por uma distribuição de trabalho baseada em matérias. Com essa especialização se ganha maior profundidade de análise dos temas, com segmentação de especialização extremamente diversificada", afirmou.
Na sequência das atividades da manhã, a desembargadora Federal Luciane Cardoso falou sobre a Inteligência Artificial e Diretrizes Éticas para o Judiciário. "O principal foco da atuação do Poder Judiciário será o combate à desinformação, pois estamos diante de sistemas que não conhecemos com profundidade. Temos que prezar pelo uso ético no judiciário", enfatizou.
Luciane também apresentou os marcos legais que regulamentam o uso da inteligência artificial no país. "A Lei 14.129/2021, do Governo Digital, utiliza muito da inteligência artificial para dispor sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão", relatou.
Na programação da tarde, os trabalhos foram iniciados com Alexandre Senra, que falou sobre Criptoativos e blockchain, tema cada vez mais presente nos debates no meio jurídico. O palestrante observou que o uso crescente de criptoativos tem se mostrado um constante desafio. "A regulação ainda é insuficiente, mas não podemos dizer que o mercado de criptoativos é uma terra sem lei", afirmou.
Alexandre Senra também fez explicações básicas sobre transações com criptoativos, além de explanar sobre questões práticas, como procedimentos para as buscas (remotas e presenciais) de criptoativos e as formas de armazenamento, movimentação e alienação desses ativos.
O encerramento do encontro ficou a cargo da magistrada Graziele Cabral, com a palestra "Metaverso e o Poder Judiciário: onde estamos e para onde iremos?". De acordo com a magistrada, o metaverso promete experiências de trabalho mais autênticas que permitem maior foco e atenção. "A ideia é diminuir a sensação de isolamento comum no trabalho remoto. A imersão no metaverso proporciona sensações próximas da realidade", registrou.
A juíza Graziele Cabral também apresentou questionamentos sobre enquadramento legal do teletrabalho no metaverso, assédio moral, jurisdição, conflitos de leis no espaço, entre outros fatores. "Imaginem uma empresa determinar que todos os avatares dos funcionários sejam iguais, sem respeitar as diferenças de raças. São inúmeros aspectos que precisam ser avaliados", detalhou.
"São questionamentos que nos mostram que estamos diante de inúmeras possibilidades, mas temos que lidar com questões de soluções de conflitos nesse novo ambiente de trabalho. Existem grandes possibilidades no metaverso, mas também teremos que lidar com problemas que temos no mundo real dentro desse novo ambiente", concluiu.
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