A padronização mínima dos portais dos órgãos que integram o Poder Judiciário, debatida em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (25/1), encontrou boa receptividade por parte das assessorias de comunicação social dos tribunais.
Na avaliação do representante do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça e diretor do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Luciano Augusto Souza Andrade, o tema é fundamental e vai contribuir para aprimorar o acesso às informações disponibilizadas para os usuários. Ele integrou a comissão que elaborou o relatório discutido na audiência pública e destacou que as sugestões foram aprovadas pelos demais tribunais. Segundo Souza Andrade, o documento já prevê grande parte do que foi debatido, incluindo a própria regulamentação, a criação de grupos multiprofissionais e a ampliação da acessibilidade.
As sugestões, enviadas em reuniões prévias preparatórias também tiveram a participação do Tribunal de Justiça de Rondônia, com a jornalista Simone Norberto, Coordenadora de Comunicação e dos juízes auxiliares da presidência Guilherme Baldan, responsável pela comunicação, Ilisir Bueno, e ainda os membros do comitê do site do TJRO.
O respeito às peculiaridades regionais de cada tribunal foi o aspecto enfatizado pelo servidor da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Daniel Dias Balieiro durante os debates. Ele ressaltou a importância de se destacar, nos portais, as informações relativas à transparência dos tribunais.
PJe
A melhora do acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe) figurou entre as principais reivindicações apresentadas pelos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na audiência pública. De acordo com o presidente da área de tecnologia da OAB – seccional Rio Grande do Norte, Pedro Jorge de Brito, a medida vai contribuir para a elevação da efetividade do Poder Judiciário. "Faço um apelo para que se tenha uniformidade. Uma plataforma única para o Pje vai beneficiar o advogado e permitir que, ao acessar qualquer sítio do Judiciário, ele saiba onde encontrar o processo que procura".
Já o conselheiro federal da OAB, Rafael Assis Horn, enfatizou que a padronização dos Portais é fundamental para toda advocacia. "Como maior cliente do Poder Judiciário, a OAB se coloca à disposição para promover enquetes junto aos advogados e apurar quais as principais expectativas que possuem em relação à questão".
Acessibilidade como pré-requisito
"A acessibilidade não pode ser uma diretriz, mas um pré-requisito. A informação inacessível transfere para o indivíduo a sensação de incompetência, mas o problema está no meio que não permite que ele alcance o que necessita". A preocupação do servidor do TRT3, Francisco da Silva Soares, apontou as dificuldades de navegação encontradas por pessoas cegas nos Portais do Judiciário. "É preciso observar os padrões de acessibilidade para garantir a utilização dos portais por pessoas deficientes".
A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel avaliou que o encontro vai subsidiar a formulação da proposta de recomendação ou resolução que será levada ao Plenário do CNJ.
Além de servidores e magistrados, a audiência pública contou com a participação de representantes de entidades representativas da magistratura e da defensoria pública.
