Pessoas físicas e jurídicas que oferecem os serviços de transporte escolar remunerado, nas áreas urbana e rural do município de Porto Velho, devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) para regularizar a documentação e expedir o registro de exercício do veículo.
A documentação também é exigida para o monitor escolar e condutor principal responsável pelo transporte de estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino técnico e ensino superior.
A medida vale também para atividades escolares ou acadêmicas acompanhadas ou não de professores e responsáveis. “Os interessados que queiram prestar o serviço devem comparecer à Semtran, onde um fiscal vai fazer a vistoria, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Estando tudo regular, o processo de emissão do alvará será liberado”, explicou Ronaldo Flores, titular da Semtran.
Uma taxa de Imposto Sobre o Serviço (ISS) e de expedição dos documentos serão cobrados conforme estabelece o §2, da Lei Nº2.769, de 26 de Agosto de 2020, que determina a renovação dos alvarás de acordo com a vistoria realizada por fiscais municipais de transporte da Divisão de Gerenciamento e Controle e o pagamento das taxas pertinentes.
Atualmente, 35 autorizatários que participaram do chamamento público realizado pela Prefeitura de Porto Velho estão aptos para exercerem os serviços de transporte escolar remunerado. A regularização da documentação junto aos órgãos competentes é feita anualmente.
Além do atendimento presencial direto na secretaria, os interessados podem enviar a solicitação ou pedido de informação através do e-mail ([email protected] ou [email protected]), ou entrar em contato por meio do telefone: 0800 647 5100.
A Semtran fica localizada na avenida Amazonas, 698, no bairro Santa Bárbara. O horário de atendimento é sempre das 8h às 12h.
Texto: Carlos Sabino
Foto: Carlos Sabino
