“O reparcelamento proposto pelo refis seria o mesmo que estender a mão às empresas que tiveram seus negócios abalados na pandemia. Dentro do governo temos áreas técnicas para analisar cada detalhe das leis, mas no caso do refis, o veto foi um grande equívoco”, afirma Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, que pode ser visto no YouTube. Para ele, durante a pandemia foram contados os mortos, mas esquecemos de contabilizar os falidos.
“Quantas empresas sucumbiram em razão da pandemia?”, enfatiza. Segundo o assessor, o programa de reparcelamento foi aprovado no Congresso e Câmara dos Deputados por unanimidade e deveria ter sido sancionado pelo presidente até 31 de dezembro. No entanto, a sanção ocorreu apenas em 6 de janeiro, surgindo então o impedimento legal, que proíbe a concessão de benefícios em ano eleitoral.
“Depois de reconhecido o equívoco, foi iniciada a movimentação para derrubar o veto com a anuência do governo”, explica.
Na avaliação de Guilherme Afif, este debate esbarra no grande drama do pequeno empresário, que é o credito. Para ele, o sistema financeiro no Brasil se concentrou em ajudar o grande, em detrimento do pequeno, mas o cenário está mudando. “Os juros no Brasil sempre foram escorchantes. No entanto, recentemente tivemos uma temporada de juros baixos e estamos experimentando uma quebra do oligopólio bancário por meio das fintechs e novas formas de financiamento”, ressalta. Ele alerta que, paralelamente, é preciso trabalhar pela simplificação do sistema tributário com a eliminação das obrigações acessórias.
Em relação à reforma tributária, o assessor do ministério argumenta que as propostas em discussão pretendem modernizar um sistema obsoleto. Para ele, o sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que taxa as cadeias de produção, está ultrapassado em função da velocidade das transações eletrônicas. “Estamos querendo modernizar o obsoleto. O debate entre a PEC 45 e PEC 110 é bem intencionado, mas nenhuma delas atende às mudanças da atualidade. Sou a favor do imposto de transação, que substitui o imposto sobre mão de obra. Teremos de começar por substituir a contribuição previdenciária da base da folha para a base da transação, isto porque a folha vai sofrer mudanças profundas nas novas relações do trabalho”, adianta. Segundo ele, é preciso desonerar toda a taxação para tornar mais livre a contratação. “Quem sai na frente é a micro e pequena empresa, responsável por 80% das contratações”, afirma.
Porque houve um grande equivoco… Bolsonaro apoia à derrubada do veto.
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