SEXTA-FEIRA, 11/07/2025
Publicidade

Santander desrespeita decisão judicial e prefere pagar multa para abrir no sábado e expor trabalhadores a mais um dia de risco de infecção

Para o magistrado, submeter os trabalhadores a mais um dia de trabalho presencial, em agências bancárias, pode contribuir para a proliferação de vírus.

Publicado em 

Santander desrespeita decisão judicial e prefere pagar multa para abrir no sábado e expor trabalhadores a mais um dia de risco de infecção - News Rondônia

Após anunciar, na noite do último domingo (16/1) pelo programa Fantástico (TV Globo) que neste sábado (22) abriria suas três mil agências em todo o Brasil, das 10 às 14 horas, como lançamento da campanha "Desendivida", o Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), a exemplo de outros sindicatos da categoria no país, impetrou ação na Justiça do Trabalho com pedido de antecipação de tutelar (liminar) para impedir o banco de expor os trabalhadores, por mais um dia, ao risco de infecção pela variante Ômicron do novo coronavírus (covid-19) ou pelo Influenza (gripe H3N2), doenças que explodiram no Brasil desde dezembro de 2021.

Santander desrespeita decisão judicial e prefere pagar multa para abrir no sábado e expor trabalhadores a mais um dia de risco de infecção - News Rondônia

Embora o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho (TRT 14) tenha indeferido o pedido inicial, com a justificativa de que "não vislumbrou o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e periculum in mora para deferir a tutela pretendida", o Sindicato entrou com recurso e, na manhã deste sábado (22/1) conseguiu o Mandado de Segurança.

"Consubstancia-se em fato público estreme de dúvidas, e como tal independe de provas, que a pandemia do coronavírus vem causando diversos transtornos e perdas irreparáveis à comunidade brasileira e mundial, sendo uma questão de saúde pública a prevenção de casos por todos os meios viáveis por parte da sociedade e do Estado como um todo. Como se não bastasse, é notório o aumento de casos da gripe Influenza H3N2, a qual dificulta, ainda mais, a questão o tratamento das síndromes respiratórias agudas, inclusive nos hospitais do país, não sendo diferente em nossa região", destaca, em sua decisão, o desembargador Osmar João Barneze, que atuou como Juiz de Trabalho Convocado no plantão deste sábado.

Para o magistrado, submeter os trabalhadores a mais um dia de trabalho presencial, em agências bancárias, pode contribuir para a proliferação de vírus, mesmo com todas as medidas de segurança adotadas pelas instituições financeiras.

"A campanha Desendivida Santander, não tem o condão de autorizar a excepcionalidade do labor aos sábados dos bancários. E mais, proporcionar o quanto pretendido pelo Banco Santader, sem preservar a negociação coletiva, estaria em descompasso com os fundamentos da República da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho", acrescenta o desembargador, que deferiu a liminar que impede a abertura das agências do Santander em Rondônia neste sábado, 22 de janeiro.

"Contudo, apesar desta vitória provisória na Justiça, o banco, a exemplo do que está fazendo em outras cidades Brasil afora, prefere desrespeitar uma decisão judicial, pagar a multa estabelecida pelos Tribunais Regionais do Trabalho para, assim, poder abrir as agências. É mais uma prova cabal de que, para o Santander, o lucro está acima da própria vida humana. E por isso vamos continuar acionando a Justiça até conseguir uma vitória definitiva, a fim de impedir que sábados como esse, hoje, não se repitam nas semanas seguintes", declara Ivone Colombo, presidenta do SEEB-RO.

A ação foi conduzida pelo advogado Felippe Roberto Pestana, do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro (SEEB-RO).

 

Processo 0000011-48.2022.5.14.0000

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Agência Reguladora de Porto Velho, liderada por Oscar Netto, fortalece fiscalização e impulsiona crescimento

Agência Reguladora de Porto Velho, liderada por Oscar Netto, fortalece fiscalização e impulsiona crescimento

Prefeitura de Porto Velho cria ARDPV para garantir transparência, eficiência e planejamento estratégico na gestão dos serviços públicos municipais
L
Feira Mulher do Norte em Porto Velho destaca empreendedorismo feminino, diz coordenadora Isabele Morgado

Feira Mulher do Norte em Porto Velho destaca empreendedorismo feminino, diz coordenadora Isabele Morgado

Prefeitura de Porto Velho e TRE/RO promovem evento com 35 expositoras, palestra sobre sustentabilidade e valorização do trabalho das mulheres
L
12ª Conferência Municipal de Assistência Social debate 20 anos do Suas

12ª Conferência Municipal de Assistência Social debate 20 anos do Suas

Evento realizado pelo CMAS e Prefeitura de Porto Velho avaliou desafios, avanços e diretrizes para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
L
inscrições para Casamento Comunitário da Prefeitura terminam na próxima terça

Inscrições para Casamento Comunitário da Prefeitura terminam na próxima terça

Casais com renda de até dois salários mínimos e residentes em Porto Velho têm até 15 de julho para garantir vaga no Casamento Comunitário gratuito.
L
Porto Velho: Léo Moraes articula alfandegamento do aeroporto e investimentos hidroviários

Porto Velho: Léo Moraes articula alfandegamento do aeroporto e investimentos hidroviários

Em reunião com o ministro Silvio Costa Filho, Léo Moraes reforça o alfandegamento do Aeroporto Governador Jorge Teixeira e amplia debate sobre infraestrutura hidroviária em Porto Velho.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Prefeitura de Jaru convoca mais 48 aprovados em concurso público; maioria é da área da saúde

Prefeitura de Jaru convoca mais 48 aprovados em concurso público; maioria é da área da saúde

Convocados têm até o dia 7 de agosto para apresentar documentação por meio eletrônico
L
Lucia Oliveira apresenta BNI Mamoré no Agenda News e mostra como networking gera negócios em Rondônia

Lucia Oliveira apresenta BNI Mamoré no Agenda News e mostra como networking gera negócios em Rondônia

Com metodologia validada internacionalmente, grupo transforma conexões em resultados reais para empresários do estado.
L
Fiocruz aponta queda nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave

Fiocruz aponta queda nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave

Boletim InfoGripe, da Fiocruz, indica tendência de queda em grande parte do país, mas reforça importância da vacinação contra gripe e Covid-19.
L
Lira amplia redução de IR para rendas de até R$ 7.350

Lira amplia redução de IR para rendas de até R$ 7.350

O relator da reforma do Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira, ajustou o projeto para beneficiar faixas de renda e manteve a alíquota máxima para altos rendimentos.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

CNU 2025: nova retificação altera quadro de vagas e atribuições de cargos

CNU 2025: nova retificação altera quadro de vagas e atribuições de cargos

Segunda retificação do edital do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2025 muda distribuição de vagas, pesos dos eixos e remunerações, mantendo o total de 3.652 vagas.
L

Energisa oferece oportunidades de trabalho em Rondônia: Inscrições vão até 11 de Julho

A Energisa está com vagas abertas em Rondônia. As oportunidades abrangem a capital Porto Velho e as cidades de Vilhena, Costa Marques, Ji-Paraná e Ariquemes.
L
CNU 2025: Prazo Final para pedido de isenção da taxa de inscrição termina hoje

CNU 2025: Prazo Final para pedido de isenção da taxa de inscrição termina hoje

Candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado têm até as 23h59 desta terça-feira (8) para solicitar a isenção, confira os critérios e como proceder.
L
CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

MEC anuncia ampla adesão à iniciativa que usará a nota em seleções de professores para as redes públicas, com inscrições de 14 a 25 de julho.
L

Sine Municipal de Porto Velho divulga vagas disponíveis de emprego

Estão disponíveis 216 vagas para diversos níveis de escolaridade
L

POLÍTICA

Deputado Ribeiro do Sinpol reforça compromisso com fortalecimento institucional em visita ao MPRO

Deputado Ribeiro do Sinpol reforça compromisso com fortalecimento institucional em visita ao MPRO

Em encontro com procuradores, deputado destaca diálogo entre Poderes para aprimorar políticas públicas e garantir direitos
L
Dr. Fernando Máximo comemora aprovação de projeto que inclui estudo do autismo na formação de professores

Dr. Fernando Máximo comemora aprovação de projeto que inclui estudo do autismo na formação de professores

PL de Dr. Fernando Máximo torna obrigatório o ensino de características do TEA e metodologias específicas na formação inicial de docentes.
L

Governo Marcos Rocha e Elias Rezende entregam novo escritório da Emater em Alta Floresta d’Oeste

Investimento de R$ 1,6 milhão fortalece agricultura familiar e garante apoio técnico a produtores da região da Zona da Mata.
L

Rondônia apoia PEC das prerrogativas estaduais e se destaca entre os primeiros estados a formalizar resolução, afirma Ismael Crispin

Deputado apresenta avanços durante reunião da Unale e destaca protagonismo da Assembleia Legislativa de Rondônia no fortalecimento do pacto federativo.
L
Rua Jaci Paraná recebe mutirão de limpeza após solicitação da vereadora Sofia Andrade

Rua Jaci Paraná recebe mutirão de limpeza após solicitação da vereadora Sofia Andrade

Ação melhora segurança e qualidade de vida em frente à Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, no bairro homônimo, em Porto Velho
L
Publicidade

POLÍCIA

Idoso fica ferido após colisão de caminhonete em Porto Velho

Idoso fica ferido após colisão de caminhonete em Porto Velho

Acidente entre caminhonete e carro na Avenida Raimundo Cantuária, em Porto Velho, deixa idoso ferido após invasão de preferencial.
14
Duas mulheres ficam feridas em colisão de motocicletas na Avenida Nações Unidas

Duas mulheres ficam feridas em colisão de motocicletas na Avenida Nações Unidas

Acidente em Porto Velho envolveu duas motos que colidiram após uma tentativa de conversão, deixando duas mulheres, incluindo uma idosa, feridas.
10
Homem agride mulher após discussão no trânsito em Taguatinga Sul

Homem agride mulher após discussão no trânsito em Taguatinga Sul

Vídeo viraliza mostrando sargento da PM do DF agredindo psicopedagoga em Taguatinga Sul após briga de trânsito.
16
PATAMO recupera motocicleta furtada durante patrulhamento em Ji-Paraná

PATAMO recupera motocicleta furtada durante patrulhamento em Ji-Paraná

Guarnição do PATAMO localiza moto com registro de furto/roubo e detém casal saindo de ponto de entorpecentes em Ji-Paraná.
12
Motocicleta furtada é encontrada abandonada em Ji-Paraná

Motocicleta furtada é encontrada abandonada em Ji-Paraná

Veículo com registro de furto foi localizado pela PM no bairro Nova Brasília, após ser deixado em frente a uma residência.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Requerimento de Outorga: IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS – LOTEAMENTO CALAMA

OUTORGA DE LANÇAMENTO DE EFLUENTE TRATADO EM CORPO HÍDRICO
L
Trump pretende falar com Lula "em algum momento" sobre tarifas, mas não agora

Trump pretende falar com Lula “em algum momento” sobre tarifas, mas não agora

Presidente dos EUA, Donald Trump, comenta intenção de dialogar com Luiz Inácio Lula da Silva sobre taxação de 50% em exportações brasileiras, enquanto reitera defesa de Jair Bolsonaro.
L
Parque Natural Raimundo Paraguassu de Oliveira oferece lazer e educação ambiental em Porto Velho

Parque Natural Raimundo Paraguassu de Oliveira oferece lazer e educação ambiental em Porto Velho

Com 390 hectares de mata preservada, o parque promove trilhas, museu da fauna amazônica e distribuição de mudas para moradores da capital
L
Trump revela acordo com a OTAN para fornecer armas à Ucrânia e promete "Grande Declaração" sobre a Rússia

Trump revela acordo com a OTAN para fornecer armas à Ucrânia e promete “Grande Declaração” sobre a Rússia

Presidente Donald Trump anuncia que Washington enviará armas à Ucrânia por meio de um acordo com a OTAN, marcando a primeira vez de sua administração, e sinaliza frustração com a falta de progresso na guerra.
L
INSS abre adesão para restituição de descontos ilegais a aposentados e pensionistas

INSS abre adesão para restituição de descontos ilegais a aposentados e pensionistas

Medida, que visa ressarcir beneficiários por mensalidades associativas não autorizadas, começou nesta sexta-feira, 11 de julho de 2025, com pagamentos previstos para iniciar em 24 de julho.
L
ONU registra 798 mortes perto de centros de ajuda em Gaza em seis semanas

ONU registra 798 mortes perto de centros de ajuda em Gaza em seis semanas

Escritório de Direitos Humanos da ONU critica modelo de distribuição da Gaza Humanitarian Foundation (GHF), apoiada por EUA e Israel, por ser “inerentemente inseguro” e violar padrões de imparcialidade, enquanto a GHF contesta os dados.
L
Programa Calcário Já beneficia produtores da linha 28 de novembro com transporte gratuito, destaca Semagric

Programa Calcário Já beneficia produtores da linha 28 de novembro com transporte gratuito, destaca Semagric

Na zona rural de Porto Velho, produtores da Associação Asprol 28 recebem insumo agrícola com apoio do Programa Calcário Já.
L
Prefeitura de Porto Velho abre chamamento para locação de imóvel provisório da USF Vila Princesa

Prefeitura de Porto Velho abre chamamento para locação de imóvel provisório da USF Vila Princesa

Chamamento público busca garantir continuidade dos serviços da USF Vila Princesa durante reforma e ampliação da unidade de saúde.
L
Fhemeron faz alerta e mobiliza população de Rondônia para doação de sangue, destaca Marcos Rocha

Fhemeron faz alerta e mobiliza população de Rondônia para doação de sangue, destaca Marcos Rocha

Com estoques críticos de sangue, Fhemeron intensifica campanhas e reforça importância da doação para manter atendimento seguro no estado.
L
Governo de Rondônia amplia Hospital Regional de São Francisco do Guaporé para reforçar pronto-socorro e ambulatórios

Governo de Rondônia amplia Hospital Regional de São Francisco do Guaporé para reforçar pronto-socorro e ambulatórios

Nova obra no Hospital Regional de São Francisco do Guaporé amplia estrutura de pronto-socorro e ambulatórios, garantindo mais agilidade e conforto.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.