Oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional. Estas ações fazem parte do compromisso do município de Porto Velho com os estudantes da rede municipal de ensino ao longo do ano de 2021.
Nesta semana, a Prefeitura atingiu a marca de 60% de aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O resultado foi alcançado com a compra de mais de 100 toneladas de alimentos que resultaram na elaboração e montagem de kits com produtos da agricultura familiar.
Os produtos atendem ao direito garantido pela Constituição Federal e, através do programa Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Segundo Fernanda Gomes Miranda, nutricionista e coordenadora da Agricultura Familiar, da Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação (Diale/Semed), além de alimentar com qualidade e quantidades necessárias as crianças, há um fomento extraordinário na economia local.
“O município já aplicou mais de R$ 1,5 milhões em produtos oriundos da agricultura familiar. Cada kit custou R$ 42,60 por aluno e usamos um recurso que estava em conta. E para não deixarmos de receber em 2022, não deixamos de aplicar ainda neste ano, atingindo, assim, objetivos complementares do PNAE que é a sustentabilidade, geração de renda e dinamização da economia local”, destacou.
Fernanda informou, ainda, que a meta estipulada no programa é de 30% do recurso conforme determina a Lei nº 11.947, de 16/6/2009. Neste sentido, Porto Velho já aplicou mais que o dobro do determinado.
“As distribuições aos pais e alunos são de responsabilidade da direção das unidades escolares. Muitas famílias, hoje, não tem uma renda disponível no valor de R$ 42,60 para comprar frutas, por exemplo”, informou a coordenadora.
O KIT
Os produtos que compõem os kits são: abóbora, banana prata, abacaxi, mandioca, banana da terra, laranja, inhame, milho, ovos e polpa de frutas. Desta forma, há várias vitaminas disponíveis e o estudante fica nutrido completamente. As aquisições foram adquiridas através de chamamento público que vão interferir diretamente na economia de cerca de 200 agricultores familiares cadastrados.
JUSTIFICATIVA
A compra e entrega dos kits de alimentação da agricultura familiar atende a Lei nº 13.987/2020, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 2/2020, em excepcionalidade por conta da pandemia. Este repasse ocorre aos estados e municípios baseando-se no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
FISCALIZAÇÃO
O PNAE é acompanhado e fiscalizado por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
A alimentação escolar na rede municipal de ensino segue regular aos estudantes em sala de aula.
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