A melhoria das Políticas Públicas de Assistência Social em Rondônia estará em discussão nos dias 3 e 4 de novembro durante a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada no Golden Plaza Hotel, em Porto Velho, pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), com o apoio do governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
Com o tema “Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o evento pretende mobilizar os usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o processo de aprimoramento e construção de propostas voltadas ao fortalecimento dessa Política, tendo como foco as pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a programação elaborada pelo Ceas, a conferência será aberta às 8h30 da próxima quarta-feira, com a participação de autoridades convidadas e apresentação do grupo de dança do carimbó da 3ª Idade do Serviço Social do Comércio (Sesc), e seguirá até as 17h da quinta-feira.
Entre os objetivos elencados estão: apontar os desafios a serem enfrentados para definição de ações que garantam o pleno acesso aos usuários do Suas à Política de Assistência Social, considerando as diversidades do Estado; elaborar propostas para ampliação do orçamento, aprimoramento e fortalecimento do cofinanciamento no Suas; propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação dos usuários e trabalhadores do Suas, dos representantes das organização privadas vinculadas à rede socioassistencial, representantes governamentais nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas de assistência social; e propor ações para garantir o fortalecimento do processo de aprimoramento da atuação do Suas em situações de calamidade pública.
Os temas a serem abordados estão divididos em cinco eixos, como a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades, tendo como palestrante Bechara Rodrigues de Miranda, coordenador-geral da Gestão Descentralizada e Participação Social da Secretaria Nacional de Assistência Social; financiamento e orçamento como instrumentos para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais, com Adriano Borges Domingos da Silva, docente em Serviço Social na União das Faculdades dos Grandes Lagos (Unilago) de São José do Rio Preto (SP); controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários, com Irene Rodrigues, do Conselho Nacional de Assistência Social; gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais e proteção social, também com o professor Adriano Borges; e atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergência, com Kelvia Barros, da Secretaria Nacional de Assistência Social.
A secretária e primeira-dama do Estado, Luana Rocha, destacou a importância do evento por ser um espaço amplo e democrático de discussão e articulação coletivas sobre propostas e estratégias de organização, visando à melhoria da qualidade de vida da população. “É um momento em que governo e sociedade civil organizada se reúnem para debater e decidir as prioridades das Políticas Públicas para os próximos anos que, no nosso caso, têm como foco as famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social”, ressaltou.
A conferência magna sobre o tema geral que abrirá todas as palestras será ministrada por Liana Lima, mestra em educação pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) e adjunta da Seas, tendo como mediadora Fabiane Passarini, coordenadora estadual de Assistência Social da Seas.
O evento ainda dará oportunidade para municípios, como Pimenta Bueno, apresentarem experiências exitosas com o Suas; e ao final serão eleitos os delegados que representarão Rondônia na Conferência Nacional, que acontecerá entre os dias 7 e 10 de dezembro em Brasília. A primeira etapa de debates ocorreu nos municípios polos, com as Conferências Municipais.
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Frank Néri
