O cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para os tribunais de Justiça de todo o país foi tema de uma reunião realizada neste mês pelo Gabinete de Governança do Tribunal de Justiça de Rondônia. As metas, que tem como foco o aperfeiçoamento da Justiça, são estabelecidas anualmente. É por meio da pontuação alcançada pelos tribunais que o CNJ confere o Selo de Qualidade. Atualmente, o TJRO é Selo Diamante, o mais alto grau de qualidade conferido pela premiação.
Criado em 2019, o Prêmio de Qualidade do CNJ leva em consideração vários critérios relacionados à produtividade e à melhoria da prestação jurisdicional. O prêmio é dividido em quatro eixos: Governança, Produtividade, Transparência e Tecnologia. Além do TJ de Rondônia, apenas conquistaram o Selo Diamante do CNJ, na edição do ano passado, as justiças de Roraima e do Distrito Federal e Territórios.
Dentre as conquistas do Judiciário Rondoniense este ano, que devem elevar a pontuação do TJRO, está o fortalecimento do Sistema de Precedentes Obrigatórios, um dos objetivos do CNJ alcançado por meio de duas resoluções. O objetivo dessa meta no CNJ é a organização, estruturação e instituição de uma metodologia de interação, até 2023, entre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, Núcleo de Ações Coletivas e Centro de Inteligência. Para atingir essa meta, o TJRO instituiu as resoluções 201, criando o Centro de Inteligência, e a 207, que dispõe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, que foi unificado.
O andamento de outras ações estratégicas institucionais, que já foram iniciadas para atender as metas, foi apresentado pelo coordenador de Estratégia e Projetos do TJRO, Felipe Pinheiro. Por meio do balanço, o Gabinete da Governadoria do TJRO, a expectativa é que este ano a Justiça de Rondônia pontue o suficiente para estar dentre os melhores tribunais que irão concorrer ao Selo de Qualidade.
A reunião online contou com a participação de representantes de todas as unidades do Judiciário, que também tiveram espaço para expor seus planejamentos, que vão ao encontro das metas. Os juízes auxiliares da Presidência do TJRO, Álvaro Kalix Ferro, Guilherme Ribeiro Baldan e Rinaldo Forti participaram da reunião e reconheceram o esforço de todos os magistrados e servidores para o bom desempenho da Justiça de Rondônia.
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