Muitos proprietários de veículos ficam em dúvida quando o assunto é IPVA. É fato que o pagamento e as prestações do documento geram inúmeras dúvidas. No entanto, o mais importante é saber quais são as datas para pagar a via anual, quais condições de pagamento e também quais as consequências para quem opta por não pagar.
Nesse assunto, uma das questões que geram dúvidas é a mudança de estado logo após adquirir e regularizar o veículo. Por exemplo, um carro foi comprado e registrado pelo estado de Minas Gerais, mas algum tempo depois o proprietário precisou se mudar para São Paulo já tendo pago o IPVA no primeiro estado.
Nesse caso, é importante saber se o IPVA precisa ser pago novamente ou não. Para dar um contexto maior, precisamos lembrar que a sigla vem de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Assim, é um imposto estadual aplicado a qualquer tipo de veículo, independentemente de sua finalidade ou preço.
Uma possível isenção pode ocorrer de acordo com o ano do veículo. Para se ter uma ideia, alguns estados consideram que automóveis com mais de 15 anos de fabricação não precisam pagar a via de 2021, enquanto outras regiões aumentam essa idade para 20 anos. De qualquer forma, é preciso ficar atento.
Essa é uma das formas que o estado encontra de arrecadar dinheiro para realizar a fiscalização dos veículos. Esse imposto não está diretamente relacionado com o reparo das estradas e, por isso, 50% da arrecadação vai para os estados, enquanto os outros 50% vão diretamente para o Governo.
Quem não pagar em dia o IPVA pode ser multado diariamente, com valores de 0,33% por dia de atraso — esse valor segue a taxa Selic. E isso é algo que ninguém deseja, não é mesmo? Se você trocou de estado e quer saber se precisará pagar o IPVA novamente, basta continuar a leitura até o final.
Afinal, é preciso pagar novamente o IPVA com a mudança de estado?
Antes de responder à pergunta do tópico, é necessário dar uma explicação sobre a atual situação do IPVA no Brasil. O imposto, como citado anteriormente, é de plena competência dos estados. Ou seja, esses devem cobrar e emitir a guia de pagamento.
O valor da alíquota, inclusive, pode mudar de acordo com a região. A mais cara no Brasil é a do estado de São Paulo. Em 2021, para os modelos que são movidos a gasolina ou bicombustível foi fixada em 4%. Já aqueles que utilizam álcool para funcionar têm alíquota de 3%.
Por conta dos valores elevados, muitos brasileiros preferem adquirir seus automóveis em outros estados e aproveitar dos “benefícios fiscais”, para posteriormente transferir o veículo para o estado onde mora. Apesar dessa prática não ser ilegal, pode resultar em problemas.
O principal é justamente a dupla cobrança do IPVA. Se você adquiriu o veículo em um outro estado, ou até mesmo precisou mudar, saiba que possui até 30 dias para realizar a transferência do documento. Somente com a situação regularizada você não precisará pagar novamente o IPVA.
Quem dita essa regra é o Código de Trânsito Brasileiro. O único estado que sai pela tangente nesse quesito é o Rio de Janeiro, que concede até 90 dias para realizar a troca dos documentos sem a necessidade de pagar o IPVA novamente.
Por isso, os prazos são os mais importantes quando falamos de veículos no Brasil. Seja para o pagamento normal do IPVA ou em casos especiais (como o tratado neste artigo), um dia a mais pode fazer muita diferença, principalmente para os bolsos. Assim, qualquer cuidado é bem-vindo para economizar.
