O Governo de Rondônia, por meio da parceria entre a Casa Civil e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), tem utilizado a mão de obra de reeducandos do sistema prisional na prestação de serviços gerais e manutenção predial de órgãos públicos na cidade de Rolim de Moura, o que tem gerado economia aos cofres do Estado.
A secretária Regional do Governo, Eliene Siqueira, destaca que o convênio com a Sejus garante a melhorias da infraestrutura dos prédios públicos com pequenas reformas. “Nós disponibilizamos os reeducados, que realizam serviços de pintura, limpeza, construção e reformas em geral. Estamos seguindo a orientação do governador Marcos Rocha e do vice-governador José Jodan para que os setores da administração estadual trabalhem unidos fazendo economia. Em Rolim de Moura, diversas escolas estaduais estão sendo beneficiadas”, pontuou.
Os reeducandos que participam do convênio recebem um salário mínimo, com o desconto de 25% que é destinado ao Fundo Penitenciário (Fupen), para capacitação deles com cursos profissionalizantes. Além disso, a cada três dias trabalhados, um dia é remido de sua pena, conforme Lei n. 7.210/84 de Execução Penal (LEP).
A diretora da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, Josele Cipliciano Moreira, afirma que, com quase 20 anos na educação, nunca tinha visto uma atividade de ressocialização que gera economia e ainda trabalha a autoestima dos apenados. “Os serviços prestados pelos reeducandos, muitas vezes não podem ser contratados pela escola, é muito difícil encontrarmos empresas que possam ser contratas pelos programas disponíveis e muitas vezes não temos o recurso para fazermos o pagamento.
No início do ano, os reeducandos disponibilizados pela Casa Civil realizaram um serviço que custaria R$ 20 mil, só de mão de obra para escola. Os serviços de pintura, reforma do banheiro, limpeza entre outros, foram executados em duas semanas. Nós gestores somos muito gratos ao governador Marcos Rocha, pelo trabalho desenvolvido de forma coerente e econômica”, disse Josele.
O comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, major Thiago Campos, destaca que a Polícia Militar não possui recursos para contratação de empresas especializadas. “Os quarteis da Polícia, por uma razão histórica, necessitavam de algumas manutenções. Aqui em Rolim de Moura, os reeducandos e a parceria com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) e a Secretaria Regional do Governo (Casa Civil) tem nos ajudado em diversas ações, principalmente na construção de muros nos quarteis. Conseguimos aumentar a altura dos muros trazendo mais segurança ao quartel, que ficou menos vulnerável. Agora estamos com a demanda de fazermos o calçamento na frente do Batalhão, que contará com a mão de obra dos reeducandos cedidos pela Casa Civil e a parceria da administração municipal. Essa mão de obra é valiosa para os setores públicos. Como policial e cidadão, nada melhor do que reeducar qualquer pessoa, com o trabalho o reeducando não fica ocioso. Ele é uma pessoa que cometeu um crime e está pagando, trabalhando e ao mesmo tempo ressocializando. O convênio é excelente por atingir esse objetivo”, detalhou.
O prédio da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron), em Rolim de Moura, também foi beneficiado com o trabalho dos reeducando que pintaram as paredes. “O convênio é de suma importância, dá uma nova oportunidade para os reeducandos que realizam um serviço pelo qual não poderíamos arcar com as despesas. Nossa unidade, desde quando foi construída, não havia passado por reforma, hoje temos um prédio com uma nova visibilidade. O governo precisa incentivar a permanência dessa parceria que está dando certo”, destacou o servidor da Fhemeron, Jair Rocha.
Segundo o diretor do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM VIII), Rudinei João Bessegatto, a instituição buscou parcerias com diversos órgãos para melhorar o atendimento na unidade. “Essa Escola não possuía projetos de infraestrutura para 2021 e para que pudéssemos preparar as salas de aula para o retorno das aulas presenciais, buscamos a parceria com a Casa Civil que nos forneceu os reeducandos que deram andamento nas melhorias e reformas necessárias, como por exemplo pintura, troca de portas e janelas. Isso tem gerado economia em mão de obra para a instituição. O Colégio Tiradentes atende hoje 910 alunos e conta com 90 servidores”, ponderou Rudinei.
Para coordenadora regional de educação de Rolim de Moura, professora Rita Degam, a parceria da Secretaria de Educação com a Casa Civil, na utilização de mão de obra de apenados, vem ao encontro com o anseio da comunidade Escolar. “Muitos reparos precisam ser feitos de imediato, a mão de obra dos reeducandos garante essa celeridade na manutenção do bem público e ao mesmo tempo gera economia. Isso demonstra o comprometimento e seriedade do Governo de Rondônia com as instituições de Ensino”, pontuou Rita.
De acordo com o gerente da Regional III da Sejus, Leandro Delgado, no município de Rolim de Moura são aproximadamente 30 reeducandos ativos no convênio entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e Casa Civil. “O convênio atende a solicitação do governador Marcos Rocha, para que os órgãos públicos sejam beneficiados com a mão de obra dos reeducandos. Estamos prontos para atendermos novos órgãos e entidades que desejarem celebrar o convênio junto a Sejus”, disse Delgado.
Já foram beneficiadas em Rolim de Moura pelo convênio de mão de obra dos reeducandos as seguintes instituições: Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Quartel da Policia Militar, Fhemeron, Regional da Casa Civil, Delegacia da Policia Civil, Unidade de Saúde Albert Sabin. E ainda as Escolas Estaduais: Monteiro Lobato, Aluízio Pinheiro Ferreira, Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, Maria Lira, Colégio Tiradentes (antigo Priscila).
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