"Pequeno empresário é quem pagará a conta da reforma tributária, caso a atual proposta seja aprovada", afirma Marcos Cintra, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
O projeto de reforma tributária, que começou como uma proposta simples de correção da tabela do imposto de renda pessoa física, se transformou numa colcha de retalhos, incluindo mudança na tributação do imposto de renda pessoa jurídica, que, na avaliação do professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Marcos Cintra, surgiu sem discussão e sem necessidade imediata. Em entrevista exclusiva ao programa "A Hora e a Vez da Pequena Empresa", que pode ser visto no YouTube, o economista afirma que aprovar a proposta atual seria um grande retrocesso. "O discurso do governo é tributar os super ricos, mas neste projeto o empresário do Simples é quem vai pagar a conta, pois, com a tributação de dividendos, aqueles que estão no patamar menor em termos de faturamento terão aumento de carga e quem estiver no lucro real terá decréscimo", explica. Segundo o professor, há grandes chances de extinção do Simples Nacional. "Com o fim do Simples, qual a alternativa?", indaga Cintra. Em resposta, ele garante que dificilmente estes empresários se formalizarão com tributação pelo lucro real. "Provavelmente teremos desemprego, fechamento de empresas e informalidade", afirma.
De acordo com Cintra, ao atingir as empresas pequenas, a tributação de dividendos afetará também o Simples. "É um passo na direção de criar dificuldades para a sobrevivência de um regime que tem mostrado resultados para o país", lamenta. O economista recorda que desde 1995 a distribuição de dividendos não é tributada e uma mudança agora trará forte impacto para as micro, pequenas e médias empresas com faturamento até R$ 80 milhões por ano e que não estejam no lucro real. "Serão estas empresas as mais penalizadas porque distribuem a maior parcela dos lucros. Como não têm grandes custos, distribuem esse rendimento na forma de dividendos", explica. Para o professor, o projeto tem defeitos graves e repercussões que podem ser prejudiciais à economia. Em contrapartida, segundo ele, com as críticas ao projeto, o governo está revendo sua posição.
Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos. Guedes confirmou a isenção para as empresas de menor porte no Ministério da Economia nesta quarta-feira. O ministro também negou que haja mudanças em relação ao fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Ao enviar a proposta ao Congresso, a equipe econômica havia informado que o benefício fiscal se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e estimular investimentos. Os dividendos são a parcela dos lucros que as empresas distribuem aos acionistas. Até hoje, tanto o texto original como o parecer preliminar de Sabino previam que apenas dividendos inferiores a R$ 20 mil por mês continuariam isentos.
Com a decisão de hoje, pequenas empresas que fazem parte do Simples e eventualmente distribuam mais de R$ 20 mil em dividendos por mês continuarão isentas. A medida também beneficiará profissionais autônomos, como médicos e advogados, que recebem como pessoa jurídica.
A inflação, as contas públicas e a taxa de câmbio são indicadores muito importantes e fazem parte do tripé macroeconômico, que é a base para avaliar a maneira como o governo está conduzindo a sua política monetária, fiscal e cambial. No entanto, a variável macroeconômica mais importante de todas é o consumo, de acordo com o economista Otto Nagami. "Investimentos e política também dependem do consumo", afirma.
Ele recorda que em 2009, os Estados Unidos enfrentaram uma recessão profunda porque a população americana deixou de consumir. Da mesma forma, há quase uma década, a Europa e o Japão não registram crescimento porque europeus e japoneses reduziram o consumo. O continente africano sempre esteve à margem da economia mundial justamente por ser uma sociedade que não consome, explica o economista. "No Brasil, tivemos uma performance de PIB muito tímida nos últimos anos porque o brasileiro também não está consumindo, resultado do nível de endividamento das famílias. Portanto, o consumo é a variável que mais atrai atenção de qualquer governante para não comprometer a performance do PIB", afirma.
O MEI ultrapassou a marca dos 10 milhões e sua criação teve como objetivo diminuir o número de empresas na informalidade. Mas estes novos empresários precisam estar atentos aos golpes que estão sendo aplicados contra eles.
Empresas na internet usando quase o mesmo nome do site oficial do governo, oferecem exatamente os mesmos serviços cobrando taxas de R$198,00 até R$349,00 reais por um serviço colocado à disposição pelo governo. Tem ainda o golpe do boleto de cobrança que chega pelo correio, que ainda enganam muitos empreendedores.
Saibam que o MEI tem um único pagamento a fazer que é o do DAS mensal, emitido exclusivamente pela Receita Federal. Além disso o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelos Correios ou por links de seu celular, por instituições, associações e/ou sindicatos.
Outra situação que "armam" para o empreendedor são as mensagens enviadas por e-mail em nome da Receita Federal informando irregularidades nas declarações de renda, mas a Receita Federal avisa publicamente que não envia mensagens por e-mail e nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. Esses e-mails visam obter, informações bancarias do contribuinte.
Agora a mais nova ação colocadas na praça para enganar os pequenos empresários que são empresas de registro de marcas e patentes que entram em contato via WhatsApp ou até diretamente por telefone e informam que o registro de seu nome de fantasia está em risco pois outra empresa está neste momento "roubando" a marca da sua empresa, e rapidamente enviam o boleto de cobrança, uma procuração e um contrato assinado com todos os dados do MEI com valores que chegam a R$3.000,00 reais em suaves prestações.
O que resta ao MEI nestas situações é ficar alerta, e sempre procurar a polícia, fazer a ocorrência, ou procurar o Simpi que deixa assessoria jurídica a disposição para esses casos.
Mais uma eleição do Simpi Nacional foi realizada, e Leonardo Sobral, atual presidente do Simpi RO, foi reconduzido ao cargo de 1º vice-presidente da entidade nacional, e apoia todo o planejamento para os próximos 3 anos partindo da Central de Legislação, implantação física de representação na capital Federal e a participação efetiva das entidades regionais nas políticas regionais em apoios aos representantes em seus estados.
"A associação Nacional tem um bom currículo e uma bela história, pois foi responsável pela criação do 1º Simples, criação do Exporta Simples Brasil, pela criação das frentes parlamentares Nacional e Estaduais e a criação do dia 05 de outubro como o dia da Pequena empresa, é uma honra ter tal cargo", diz Leonardo.
O cargo é para permanecer nos próximos três anos, e foram votados respectivamente: Joseph Couri – Simpi SP– Presidente – Leonardo H C Sobral Simpi RO 1º Vice – presidente – Wolney Queiroz Filho Simpi PE 2º vice-presidente – Sergio Luiz Janikian Simpi SP – Diretor – Sony Xerfan Mafhuz Simpi SP – Diretor – Carlos Magno Martins Simpi PA – Diretor – Gustavo Barros Abage – Simpi PA – Diretor – Jose Leodoro Rodrigues Simpi RS – Diretor – Joao Carlos Laino Simpi MT – Diretor.
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