Convidado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, para palestrar sobre "As mudanças climáticas e a aplicação dos princípios do Direito Ambiental", o desembargador do TJRO, Miguel Mônico, foi uma das atrações do Fórum Internacional "Experiências no Combate ao Desmatamento". O evento recebeu o apoio da Embaixada Britânica e da Embaixada Real da Noruega na Colômbia.
Na ocasião, o magistrado de Rondônia apresentou dados referentes aos impactos provocados pelo efeito estufa no Brasil, pois o gás é considerado um dos problemas ambientais mais preocupantes e nocivos à sociedade contemporânea, além de ser um dos causadores das mudanças climáticas e do aquecimento global. A mudança de uso da terra e florestas, a agropecuária, os processos industriais, o tratamento de resíduos e a exploração energética foram fatores apontados como principais causadores do efeito estufa no Brasil, de acordo com o relatório do Educa Clima, encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Ademais, os indicadores sobre o desmatamento na Amazônia foram apresentados durante a participação no evento internacional. De acordo com o Governo Federal, o Brasil perdeu 19,5% da Floresta Amazônica, o que corresponde à metade da área total do Estado do Amazonas, embora as estimativas de desmatamento tenham apresentado queda nos últimos anos.
Para o desembargador Miguel Mônico, há desafios e recomendações para a abordagem judicial que objetivam o enfrentamento do fenômeno do desmatamento e a defesa do meio ambiente. "No Direito Ambiental há um constante e visível crescimento de normas específicas e diretamente voltadas para várias situações, profusão de leis que se verifica sobretudo pela rapidez do desenvolvimento da ciência e das técnicas para se evitar danos ambientais que possam acarretar conflitos intergeracionais, e que possam privar as gerações futuras de usufruírem da vida em um ambiente ecologicamente equilibrado, bem que diz respeito à qualidade de vida e saúde e, portanto, à própria dignidade humana", asseverou o magistrado.
O Estado Brasileiro como signatário de Convenções e acordos internacionais possui interesse na proteção e conservação da biodiversidade e recursos biológicos nacionais. Pela perspectiva do ordenamento jurídico do país, como assinala o magistrado, a legislação brasileira ampara o meio ambiente a partir dos princípios ambientais, como: prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável e responsabilidade do poluidor/usuário pagador. "No Direito Ambiental é fundamental prevenir o dano, pois na maioria das vezes eles são irreversíveis e irreparáveis, daí a importância dos institutos que buscam essa prevenção do dano ao meio ambiente sadio: licenciamento ambiental, sanções administrativas, multas, fiscalização ambiental exercida pelo poder de polícia, as decisões cautelares etc", assegurou o desembargador Miguel Mônico.
Em carta emitida pela ONU, o desembargador Miguel Mônico foi elogiado pela apresentação. Confira na íntegra a carta traduzida para o português:
"Prezado magistrado Miguel Monico Neto,
Em nome do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a Embaixada Britânica na Colômbia e a Embaixada Real da Noruega na Colômbia, gostaríamos de enviar-lhe uma calorosa saudação.
Nos permitimos enviar o certificado de sua participação como palestrante no Fórum Internacional "Experiências no Combate ao Desmatamento" que aconteceu entre os dias 26 de novembro e 4 de dezembro de 2020 na modalidade virtual.
Agradecemos sua participação e esperamos que tenha gostado.
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