Como todos sabem, as consequências da utilização indiscriminada de produtos feitos a partir de plástico são danosas para o meio ambiente, por fatores como o tempo de decomposição e a poluição a partir da destinação incorreta desses resíduos. Nos últimos quatro anos, por conta da Política de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça, já foram mais de 10 mil quilos de resíduos plásticos destinados de forma ambientalmente correta, nos termos da legislação ambiental e das normativas internas do Poder Judiciário. Com a chegada do mês de julho, mais uma mobilização foi programada para envolver a comunidade com o tema tão relevante, que é o papel que cada um tem nesse processo, de informação, orientação, conscientização e mudança de hábitos.
Além de sujar rios e igarapés e deixar as cidades feias, o plástico também pode ser utilizado para proliferação de vetores de doenças como mosquitos transmissores da dengue, chikungunya e zica, por exemplo. A depender do tipo de material utilizado para fabricação de uma embalagem, garrafa ou copo, podem levar até mais de 100 anos para que o objeto plástico se decomponha. Isso sem falar na questão econômica, a partir da alteração da lógica consumista, dos bens descartáveis, posto que o reaproveitamento e a reciclagem desses materiais pode ter significativo valor para obtenção de renda para famílias que se dedicam à coleta, seleção e destinação desses resíduos.
Durante todo este mês serão evidenciados os impactos e prejuízos ambientais causados pela produção, uso e descarte incorreto de copos descartáveis; com estímulo ao uso de canecas. As embalagens e garrafas plásticas também terão oposição. As chamadas garrafas PET são bastante utilizadas para consumo de bebidas como água e refrigerante, por exemplo, sendo também alta a quantidade desses resíduos nos córregos das cidades como Porto Velho, com grande variedade de canais e igarapés atravessando os bairros em direção aos rios maiores que banham a região do Alto Madeira.
Logística Sustentável
A campanha "Julho sem plástico" está alinhada ao que preconiza a Resolução n. 171/2020-TJRO, sobre o Plano de Logística Sustentável (PLS) 2021-2023, do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), e sobre competências da Comissão Gestora do PLS (CGPLS) e do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages), conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com essa ideia já implementada no dia a dia institucional, o TJRO passou, ainda em 2016, a destinar os resíduos sólidos, gerados na fonte do PJRO, de forma ambientalmente correta, atendendo à Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como a Resolução n. 143/2020, que institui a Política de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Descarte de Plástico no TJRO
Segundo a coordenadora da Divisão de Almoxarifado do TJRO, Cláudia da Silva Ximenes, os processos e documentos oriundos dos fóruns da capital e do interior são levados para o Centro de Apoio Logístico (CAL) do Tribunal de Justiça de Rondônia, para o armazenamento. Após a aplicação da temporalidade, os documentos de guarda permanente ou de guarda muito extensa, que chegam protegidos com capas plásticas, passam pelo processo de higienização, onde são retiradas as capas plásticas.
Como conta a coordenadora, a retirada desse material é importante, pois com o passar do tempo esse plástico vai ressecando e se desgastando e, com isso, soltam micropartículas prejudiciais à saúde das pessoas que os manuseiam e comprometendo a vida útil dos documentos. Outro tipo de plástico descartado são as caixas poliondas de armazenamento de documentos e que, com o tempo, ressecam, apresentam defeito ou mesmo são danificadas, por isso a necessidade de substituí-las. A unidade responsável por essa retirada de capas plásticas e armazenamento temporal deste material plástico em bags é a Seção de Gestão Documental- Segedoc/CSI/SA.
Também são descartados no PJRO outros tipos de resíduos plásticos tais como: sacos de lixo inutilizáveis, plásticos bolhas que foram usados como proteção dos eletroeletrônicos e demais mobílias que chegam ao PJRO e outros mais.
A Catanorte – Cooperativa Rondoniense de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis fica responsável pelo transporte e destinação final ambientalmente adequada. A Gestão de Resíduos Sólidos está ligada ao ODS 11, que preconiza tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, e ao ODS 12, o qual pretende assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
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